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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4739Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A incidência do princípio da proteção no campo probatório trabalhista |
| Autor(es): | Monteiro, Marina Murucci |
| Primeiro Orientador: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Membro da banca: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade da aplicação do princípio da proteção ao processo do trabalho, especialmente na apreciação e valoração das provas, utilizando, para tanto, o método indutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Salienta-se que a grande divergência existente na jurisprudência e na doutrina quanto ao Princípio da Proteção refere-se a uma de suas vertentes, a qual estabelece que, em casos de dúvida na interpretação de uma norma, deve-se, sempre, decidir a favor do empregador. Parte da doutrina defende a aplicabilidade do referido princípio ao processo trabalhista, sob o argumento de que o Princípio da Proteção, do qual se desdobra o princípio in dubio pro operario, é diretriz básica da criação do Direito do Trabalho. No entanto, a corrente majoritária defende a inaplicabilidade deste princípio à esfera processual trabalhista, vez que esta aplicação ofende o Princípio da Isonomia, devendo a questão ser analisa sob o prisma da teoria do ônus da prova. |
| Abstract: | This study aims to analyze critically the doctrinal and jurisprudential positions on the possibility of applying the principle of protection in the labor process, especially in the examination and assessment of the evidence, using for this purpose, the inductive method and literature and jurisprudence on the subject. It is noted that the vast divergence in the jurisprudence and doctrine regarding the Principle of Protection refers to one of its sides, which states that in cases of doubt in the interpretation of a rule should always decide in favor of the employer. Part of the doctrine defends the applicability of this principle to the labor process under the argument that the principle of the protection which unfolds the principle in dubio pro operario basic guideline is the creation of the Labour Law. However, the current majority, and for us, the right one, argues the inapplicability of this principle to the sphere procedural labor, since this application offends the Principle of Equality, the question must be analyzed through the prism of the theory of the burden of proof. |
| Palavras-chave: | Princípio da proteção Ônus da prova Princípio in dubio pro operario Princípio da isonomia Processo do trabalho Principle of protection Burden of proof Principle in dubio pro operario Principle of equality Labour procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4739 |
| Data do documento: | 28-Ago-2013 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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