Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4398
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
camilanascimentooliveira.pdf558.29 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Reis, Fellipe Guerra David-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4242923366032442pt_BR
dc.contributor.referee1Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.contributor.referee2Andrade, Mario Cesar da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990pt_BR
dc.creatorOliveira, Camila Nascimento-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-17T13:26:20Z-
dc.date.available2017-05-12-
dc.date.available2017-05-17T13:26:20Z-
dc.date.issued2014-12-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4398-
dc.description.abstractThe aim of this study is to insert in the civil and constitutional law field, referring to the importance of knowledge of the genetic identity in the development of the individual, in the formation of its personality and its integration into society. Considering the lack of specific legislation concerning the heterologous assisted reproduction and the relationship between those who participate and the individual generated, we try to figure out how the child generated by in vitro reproduction is affected and to what extent the confidentiality of semen donor is feasible. It follows that the right to genetic origin as an essential fundamental right of the individual, must be guaranteed to the person conceived through heterologous insemination, without, however, entertain the existence of the state of affiliation between this and the donor.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho proposto insere-se dentro do campo do Direito Civil e Constitucional, referindo-se a importância do conhecimento da identidade genética no desenvolvimento do indivíduo, na formação de sua personalidade e na sua inserção na sociedade. Levando-se em conta a ausência de legislação específica no que concerne a reprodução assistida heteróloga e a relação entre aqueles que dela participam e o indivíduo gerado, busca-se descobrir como a criança gerada através da reprodução in vitro é afetada e até que ponto é viável o sigilo do doador de sémen. Conclui-se que o direito à origem genética, como direito fundamental essencial ao indivíduo, deve ser garantido à pessoa concebida através da inseminação heteróloga, sem, contudo, cogitar a existência do estado de filiação entre esta e o doador.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectReprodução assistida heterólogapt_BR
dc.subjectIdentidade genéticapt_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.subjectConstitutional lawpt_BR
dc.subjectHeterologous assisted reproductionpt_BR
dc.subjectGenetic identitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titlePai, quem é você? – uma análise civil constitucional do direito à identidade genéticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.