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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorBrandão, Marianna Santos Rangel-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3707392306739218pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-16T16:08:19Z-
dc.date.available2017-04-26-
dc.date.available2017-05-16T16:08:19Z-
dc.date.issued2014-07-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4365-
dc.description.abstractThis poper aims to demonstrate the collision of principles that occurs when analyzing the binomial women´s freedom and probation of abortion. To resolve this impasse, we must abandon and overcome the positivist view of the rule, and enter a new ground, giving principles the proper normative force. Adopting the post-positivist perspective makes it possible to make clear that the criminalization of abortion, in the way it is pret, seems incompatible with the constitutional principles. After discussion of standards, the guiding principles of law, and the law case and doctrine, it is concluded that choosing a scientific framework for determining the beginning of life is the right thing to do, in defense of women´s interests ahead of a secular state.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho se propõe a demonstrar a colisão principiológica vislumbrada ao analisar o binômio liberdade da mulher e a proibição da interrupção voluntária da gravidez. Para resolver tal impasse há que se abandonar e superar a visão positivista da norma, no intuito de se adentrar em um terreno novo, dando aos princípios a devida força normativa. Adotando-se a ótica pós-positivista torna possível esclarecer que a criminalização do aborto, da forma como está posta, mostra-se incompatível com os ditames constitucionais. Após discussão acerca das normas positivadas, dos princípios norteadores do ordenamento jurídico, bem como da jurisprudência e da doutrina, conclui-se que a escolha de um marco científico para determinação do início da vida é a mais correta a se fazer, na defesa dos interesses femininos, frente a um Estado laico.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectPós-positivismopt_BR
dc.subjectVidapt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectDeterminaçãopt_BR
dc.subjectCrençapt_BR
dc.subjectRigthpt_BR
dc.subjectWomenpt_BR
dc.subjectAbortionpt_BR
dc.subjectPost-positivismpt_BR
dc.subjectLifetimept_BR
dc.subjectDignitypt_BR
dc.subjectDeterminationpt_BR
dc.subjectBeliefpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleO direito de livre determinação da mulher e a proibição da interrupção voluntária da gravidez à luz do pós-positivismo jurídicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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