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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A infiltração policial como importante instrumento no combate ao crime organizado |
| Author: | Anjos, Júlia Maysa Oliveira dos |
| First Advisor: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Referee Member: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
| Referee Member: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Resumo: | O presente trabalho se presta à análise da possibilidade de utilização da infiltração policial como meio de prova necessário e eficaz para o desmantelamento das organizações criminosas no Brasil. Para tanto, parte-se de uma análise de aspectos gerais dos meios de prova ordinários admitidos em nosso ordenamento; em seguida, são tecidos breves comentários ao crime organizado, além da evolução legislativa atinente ao tema. Posteriormente, é feita uma apreciação da infiltração policial, explicitando sua previsão legal no ordenamento pátrio, requisitos e procedimentos, bem como uma breve análise deste meio de prova no direito comparado. Por fim, é reforçada a complexa estrutura das organizações criminosas, citando como exemplo a maior facção criminosa brasileira, o PCC, com o que se conclui pela necessidade do uso da infiltração policial com fulcro no princípio da proporcionalidade. |
| Abstract: | This work lends itself to the examination of the use of police infiltration as evidence necessary and effective for the dismantling of criminal organizations in Brazil. To do so, we start from a general analysis of the ordinary means of proof allowed in our system; then tissues are brief comments to organized crime, and the legal developments regards the subject. Subsequently, an assessment is made of police infiltration, stating their legal provision on parental planning, requirements and procedures, as well as a brief and superficial analysis of evidence in comparative law. Finally, it reinforced the complex structure of criminal organizations, citing Brazil's largest criminal faction, the PCC, which concludes with the need for the use police infiltration with fulcrum on the principle of proportionality. |
| Keywords: | Organizações criminosas Infiltração policial Meios de prova Princípio da proporcionalidade Criminal organizations Police infiltration Evidence Principle of proportionality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4350 |
| Issue Date: | 18-Jul-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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