Participação social e argumentação no STF: o caso das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior

Sales, Bárbara Bellini de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Andrade, Mario Cesar da Silva	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6844744184325990	pt_BR
dc.contributor.referee1	Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4200737713604732	pt_BR
dc.contributor.referee2	Reis, Fellipe Guerra David	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4242923366032442	pt_BR
dc.creator	Sales, Bárbara Bellini de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-16T14:46:54Z	-
dc.date.available	2017-04-24	-
dc.date.available	2017-05-16T14:46:54Z	-
dc.date.issued	2014-02-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4341	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	As audiências públicas foram recebidas com grande satisfação pela sociedade, pois eram vistas como uma chance de aproximação entre o Poder Judiciário e o povo, concretizando a ideia de democracia participativa. Esse instituto já era utilizado em outros âmbitos, com o objetivo de dar maior publicidade aos assuntos debatidos e também de possibilitar um maior controle por parte da sociedade das deliberações tomadas pelo Poder Público. No entanto, após exame das leis que regem a utilização deste instituto, percebe-se que sua previsão legal restringe-se à oferta aos Ministros de subsídios capazes de embasar suas decisões. Assim sendo, este trabalho pretendeu analisar qual a real influência dos argumentos apresentados pelos expositores convidados a comparecer à audiência pública, estudando as considerações trazidas pelos expositores e os votos proferidos pelos Ministros do STF na audiência sobre a constitucionalidade das políticas afirmativas de acesso ao ensino superior (RE 597.285 e ADPF nº 186).	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiências públicas	pt_BR
dc.subject	Democracia participativa	pt_BR
dc.subject	Políticas afirmativas	pt_BR
dc.subject	Cotas	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Participação social e argumentação no STF: o caso das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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