Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4258Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| lailajulianedossantos.pdf | 257 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Responsabilidade civil por abandono afetivo: análise da apelação civil nº 70054827019/2013 do TJ-RS |
| Autor(es): | Santos, Laila Juliane dos |
| Primeiro Orientador: | Reis, Fellipe Guerra David |
| Membro da banca: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Membro da banca: | Andrade, Mario Cesar da Silva |
| Resumo: | A presente monografia analisa a responsabilização parental em respeito aos princípios fundamentais referentes às crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento da pessoa nessa fase da vida, coibindo qualquer forma de negligência, principalmente a afetiva. Foram realizadas no presente estudo pesquisa bibliográficas de obras tanto clássicas quanto contemporâneas. Com foco no dano moral decorrente do abandono afetivo e a responsabilização civil do genitor desde que comprovado o dano à integridade psíquica e moral dos filhos. Inicialmente, apresenta-se a visão constitucional da família e dos princípios afetivos ao tema, destacando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, da proteção integral a crianças e adolescentes, da paternidade responsável e do afeto. Num segundo momento, realiza-se uma análise sobre a questão da responsabilidade civil e a discussão sobre a sua incidência nas relações de afeto, com abordagem das consequências na visão da Psicologia para os filhos vítimas deste abandono. Por fim, apresentam-se um julgado com o objetivo de demonstrar onde estão as deficiências na análise da questão do abandono afetivo e da indenização dele decorrente. |
| Abstract: | This monograph examines parental responsibility in respect to the fundamental principles relating to children and adolescents in the Federal Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents, in order to ensure the development of the person in this stage of life, deterring any form of neglect, mainly affective. Were made in this study bibliographical survey of both classical and contemporary works. Focusing on material damage resulting from the emotional distance and the civil liability of the parent since proven that the damage to mental and moral integrity of children. Initially, we present the constitutional vision of family and affective principles to the subject, emphasizing the principle of human dignity, full of children and adolescents, responsible parenthood and affection protection. Secondly, we make an analysis on the issue of liability and the discussion about its impact on relationships of affection, to approach the vision of the consequences of Psychology for victims of child abandonment. Finally, we present a trial aiming to demonstrate where deficiencies in the analysis of the issue of emotional abandonment and compensation arising therefrom are. |
| Palavras-chave: | Afeto Abandono Reparação Affection Abandonment Repair |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4258 |
| Data do documento: | 1-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.