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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Bullying: responsabilidade civil nas escolas
Autor(es): Sant’Anna, Bárbara Leonora Gomes de Souza
Orientador: Reis, Fellipe Guerra David
Miembros Examinadores: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Miembros Examinadores: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Resumo: O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral, nos casos de bullying, sob o aspecto da responsabilização civil das escolas. Nesta linha de raciocínio, tem-se que através da responsabilidade objetiva pode-se entender como responsável pelo dano jurídico à integridade psicofísica do estudante a própria escola, uma vez da violação a uma norma jurídica (antijuridicidade) e de fazer nascer por isso a responsabilização civil. O dano moral repousa na responsabilidade civil, sendo a violação de direitos personalíssimos, ou seja, a lesão à norma que reconhece o direito subjetivo inerente à personalidade. Os direitos da personalidade, por sua vez, são prerrogativas do sujeito em relação às diversas dimensões de sua própria pessoa. Assim, no que se refere à sua dimensão física, o homem exerce direitos sobre sua vida, seu próprio corpo, vivo ou morto, ou sobre suas partes separadamente. Isso é o que denomina a doutrina de direitos sobre a integridade física. Outra dimensão do homem a ser considerada é a intelectual. Dela decorre que o homem tem direito às suas próprias ideias artísticas, literárias e científicas, circunstância que abraça o direito de manifestar opiniões como lhe convier, como manifestação do próprio ser. Esses são os nominados direitos à integridade psicofísica. Finalmente, na dimensão da moral, e é aí que se aloja o gozo dos direitos sobre a integridade moral. Neles estão incluídos o direito à liberdade, à honra, ao segredo, ao recato, ao nome, ao próprio retrato e à própria imagem. A Constituição Federal de 1988 agasalhou, nos incisos V e X do artigo 5º, os direitos subjetivos privados à integridade moral. Acompanhando o princípio, já de longa data, fixado pela Carta Regente, o novo Código Civil de 2002, através de seus artigos 186 e 927, encerra-se definitivamente qualquer tipo de discussão sobre a não reparabilidade do dano reputado como moral, mesmo nos casos que aparentemente surjam dificuldades em sua avaliação como no caso do bullying ocorrido em ambientes escolares. A ideologia desse projeto é, portanto, analisar o bullying conforme esses princípios formadores de uma sociedade democrática de direito e mostrar sua correlação com a responsabilidade civil, uma vez que com a prática de bullying o judiciário tem sido procurado como via de solução para as lides que dele decorrem, abarcando questões de danos morais e responsabilização civil. A quem se deve responsabilizar é uma pergunta frequente, e a proposta dessa compilação é justamente mostrar uma nova solução para esse problema, responsabilizando as escolas através da responsabilidade objetiva.
Resumen : This monograph analyzes the compensation for moral damages under the aspect of civil accountability of schools. This line of reasoning, it has to be through strict liability may be construed as legal responsibility for damage to the psychophysical integrity of the student to the school, since the violation of a legal rule and give birth so accountability civil. The moral damages rests on liability, and violation of personal rights, or injury to the subjective standard that recognizes the inherent right to personality. Personality rights, in turn, are the prerogative of the subject in relation to the various dimensions of his own person. Thus, with regard to its physical dimension, man exercises rights over your life, your own body, alive or dead, or of its parts separately. This is what is called the doctrine of rights to physical integrity. Another dimension of man is considered to be intellectual. It follows that man is entitled to his own artistic, literary and scientific ideas, condition hugging the right to express opinions as suits you, as a manifestation of self. These are the nominees rights psychophysical integrity. Finally, the dimension of morality, and that's where it lodges the enjoyment of rights on moral integrity. Them are included the right to freedom, honor, secrecy, the modesty, the name, the picture itself and the image itself. The Federal Constitution of 1988 tucked in sections V and X of Article 5, the private moral integrity subjective rights. Following the principle already longstanding, established by the Charter Regent, the new Civil Code of 2002, through its articles 186 and 927, definitely ends any discussion on the repairability not reputed as moral damages, even in cases apparently there are difficulties in its evaluation as occurred in the case of bullying in school settings. The ideology of this project is therefore to analyze bullying as these trainers principles of a democratic society of law and show its correlation with liability, since the practice of bullying the judiciary has been sought as a means of solution for the labors that it stem, covering issues of punitive damages and civil liability. Who is to blame is a common question, and the purpose of this compilation is to show a new solution to this problem, blaming the schools through strict liability.
Palabras clave : Dignidade da pessoa humana
Integridade psicofísica
Bullying
Violência escolar
Responsabilidade civil
Direito civil
Moral e honra
Human dignity
Psychophysical integrity
Bullying
School violence
Civil liability
Civil law
Morality and honor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4256
Fecha de publicación : 17-jul-2014
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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