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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A investigação criminal defensiva como pressuposto da paridade de armas na dinâmica do processo justo
Author: Moreira, Matheus Carvalho
First Advisor: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Referee Member: Almeida Neto, João Beccon de
Referee Member: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Resumo: No presente trabalho será feita uma análise sobre a possibilidade de se inserir a Investigação Criminal Defensiva no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do Princípio da Igualdade, mais especificamente de seu corolário da Paridade de Armas. Além disso, as outras garantias processuais, tais como Contraditório e Ampla Defesa também embasam a necessidade de se fazer presente o procedimento em estudo. Necessária também uma abordagem a respeito de como a investigação está prevista hoje pelo sistema processual penal pátrio, revelando suas características e suas falhas. Sendo a principal característica existir a investigação preliminar como um procedimento inquisitório, o que se revela como a grande crítica dispensada ao inquérito policial. A seguir será abordado o tema central de estudo do trabalho, a investigação criminal a ser levada a cabo pela defesa, como meio de se tentar atingir um nível mais aceitável de isonomia na fase pré-processual da persecução penal. Tendo como ponto de apoio simultâneo a possibilidade de contraditório na investigação efetuada pela polícia judiciária, como é prevista em nosso ordenamento. Após serão traçadas algumas parcas linhas a respeito de como se dá o procedimento da investigação defensiva no Direito Comparado. Feito isso, não se furta à análise da possibilidade de inserir tal procedimento no atual Código de Processo Penal e à análise, também, do Projeto de Novo Código de Processo Penal, a respeito da previsão ou não do procedimento em estudo neste trabalho. Feito isso, haverá condições suficientes para se concluir que o atual sistema se encontra permeado de falhas, que devem ser sanadas. Sendo que uma dessas grandes falhas, a ausência de contraditório no inquérito policial pode e deve ser sanada com a previsão, estruturação e garantia de execução da investigação criminal defensiva.
Abstract: In this paper will be analyzed the possibility of inserting the Defense Criminal Investigation in Brazilian law, in the light of the Principle of Equality, specifically its corollary of Weapons parity. Besides, other procedural safeguards, such as adversary system and full defense also sustain the need to observe the procedure described in this study. Also is required an approach as to how investigation is planned today by Brazilian criminal justice system, revealing their features and their flaws. Once the main feature is the preliminary investigation as an inquisitorial procedure, it reveals as the major criticism to the police investigation. Hereafter will be approached the central theme of this work, criminal investigation being conducted by the defense, as a way of trying to achieve a more acceptable level of equality in the pretrial stage of criminal prosecution. Considering as a support the possibility of contradictory in the research leaded by the judicial police, as is provided in our system. After, will be delineated a few lines about how is the procedure of defensive research in Comparative Law. Made it, it can‘t be ignored the possibility of inserting this procedure in the current Code of Criminal Procedure and also the analysis of the Draft New Code of Criminal Procedure, regarding the prevision or not of the procedure under study in this work. Then, there will be enough conditions to conclude that the current system is filled with flaws that must be corrected. Finally, one of these main flaws, the absence of contradictory in police investigation can and should be solved with the prevision, organization and guarantee fulfillment of criminal defense.
Keywords: Investigação
Inquérito policial
Inquisitório
Contraditório
Paridade de armas
Processo justo
Investigation
Police investigation
Inquisitorial
Contradictory
Weapons arms
Fair process
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4246
Issue Date: 1-Feb-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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