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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4242Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| thomazantôniovilaçasoares.pdf | 368.07 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Natureza jurídica do direito de imagem e do direito de arena do atleta profissional |
| Autor(es): | Soares, Thomaz Antônio Vilaça |
| Primeiro Orientador: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Membro da banca: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Membro da banca: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Resumo: | O desenvolvimento da tecnologia possibilitou novas formas de exploração da paixão dos brasileiros pelo futebol. Dentre elas, deve-se destacar a massiva exposição de atletas e suas agremiações na mídia. Neste cenário, assume enorme importância o estudo de institutos como o direito de imagem e o direito de arena, que passam a ser fundamentais para a indústria do futebol, na medida em que possibilitam a captação de enormes quantias e para a proteção de direito tido como fundamental pela Constituição Federal de 1988, o direito à imagem. O atleta profissional de futebol utiliza-se do contrato de licença do uso da imagem para obter lucro com a exploração da sua imagem, podendo este ser utilizado fraudulentamente intentando-se a redução de encargos trabalhistas ou fiscais. O direito de arena abrange o conjunto de atletas que participam da partida, estipulando a divisão equânime entre eles de percentual do valor recebido por seus clubes das emissoras de televisão em troca do direito de transmissão das partidas. Diferentemente do direito de imagem, que tutela a imagem individualmente e, portanto, tem como titular o atleta, o direito de arena envolve o conjunto de atletas e a marca do clube, sendo de titularidade da entidade desportiva. Confere-se, ao direito de arena, natureza trabalhista remuneratória ao se considerar seu caráter contraprestacional. |
| Abstract: | The development of technology has enabled new forms of exploitation of Brazilian passion for football. Among them, we should highlight the massive exposure of athletes and their clubs in the media. In this scenario, the study assumes enormous importance of institutions such as the image right and the arena right, which become fundamental to the football industry, insofar as possible to capture huge amounts and for the protection of law considered fundamental by the Constitution of 1988, the right to the image. The professional soccer player uses the license agreement of using image to gain profit from the exploitation of his image, which can be used fraudulently attempting to reduce labor or taxes. The arena right covers all athletes who participate departure, stating equitable division among them a percentage of the amount received by their clubs of television stations in exchange for the right to broadcast the matches. Unlike the image rights, which protects the image individually and therefore the athlete is headed the arena right involves the set of athletes and the brand of the club being owned by sporting entity. |
| Palavras-chave: | Direito de arena Direito de imagem Natureza trabalhista Futebol Arena right Image rights Labor Football |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4242 |
| Data do documento: | 1-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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