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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Governança corporativa em empresas estatais: estudo de caso Petrobras S.A.
Autor(es): Botelho, Henrique de Almeida Villela
Primeiro Orientador: Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
Membro da banca: Corrêa, Leonardo Alves
Membro da banca: Ferreira, Luciana Tasse
Resumo: O presente estudo tem como propósito o debate acerca da atuação do Estado na atividade econômica a partir das empresas estatais e os mecanismos de governança corporativa aptos a evitar a coibir casos de fraude e assegurar os direitos de todas as partes interessadas. Nesse sentido, faz-se imperioso o estudo de teorias jurídicas formuladas no intuito de explicar o fenômeno societário, a formação das sociedades e seu interesse social. Após a análise das teorias contratualista e institucionalista, que se mostram insuficientes para explicar e harmonizar o interesse público e a finalidade lucrativa presentes em toda companhia de controle majoritário de ente estatal, chega-se à teoria do contrato organização que propõe a internalização seletiva dos diversos interesses dos afetados pela atividade empresarial e a criação de uma organização apta a harmonizá-los.. Em seguida, parte-se para a interpretação dos princípios norteadores da governança corporativa em conformidade com as particularidades das empresas estatais, destacando-se a transparência, equidade, prestação de contas, responsabilidade corporativa e eticidade. Ao final, elegendo a sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - como objeto de estudo, destaca-se sua relevância estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país e as implicações da "Operação Lava-Jato" em suas atividades. O estudo dos códigos e manuais formulados pela companhia com o fim de reger as relações do Sistema Petrobras bem como a composição de seus órgãos sociais permite vislumbrar os mecanismos para boas práticas de governança adotados pela estatal e os principais obstáculos para a efetivação de reais mudanças no governo interno da companhia.
Abstract: This paper has implications for the debate about state intervention in economic activity from state-owned enterprises and corporate governance mechanisms that prevent curb fraud and ensure the rights of all interested parties. In this regard, it is imperative to study legal theories formulated in order to explain the societal phenomenon, the formation of societies and their social interest. After reviewing the contractualist and institutionalist theories, which are insufficient to explain and harmonize the public interest and profit-making present all over majority control of the company of state entity, one comes to the organization contract theory that proposes selective internalization of many interests of those affected by business activity and the creation of a suitable organization to harmonize them. Then, it proceeds to the interpretation of the guiding principles of corporate governance in accordance with the particularities of state-owned enterprises, with emphasis on transparency, equity, accountability, corporate responsibility and ethics. In the end, choosing the mixed capital company Petróleo Brasileiro SA - Petrobras - as an object of study, stands out the strategic relevance to the social and economic development of the country and the implications "Operação Lava-Jato" in their activities. The study of codes and manuals made by the company in order to govern Petrobras relations and the composition of its governing bodies gives a glimpse of the mechanisms for good governance practices adopted by the state and the main obstacles to the realization of real change in internal governance of the company.
Palavras-chave: Governança corporativa
Empresas estatais
Teoria do contrato organização
Petrobras S.A.
Corporate governance
State companies
Organization contract theory
Petrobras S.A.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4130
Data do documento: 1-Fev-2016
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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