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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O programa Bolsa Família no município de Juiz de Fora/MG: as políticas públicas e o direito a uma renda básica de cidadania
Author: Bretas, Renan Porcaro de
First Advisor: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Referee Member: Condé, Eduardo Antonio Salomão
Referee Member: Coimbra, Ana Lívia de Souza
Resumo: A pobreza e a má distribuição de renda, bem como todas as injustiças delas decorrentes, configuram um grave problema para as nações de todo o mundo. Mas e se todas as pessoas, independentemente de sua origem, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, condição socioeconômica ou antecedentes criminais tivesse o direito a uma renda básica, que atendesse as suas necessidades vitais, buscando garantir-lhes cidadania? Quantas injustiças e mazelas abomináveis tal cenário não evitaria? A partir do estudo da teoria da Renda Básica de Cidadania, analisando as políticas públicas, seus ciclos, projetos e programas, o presente trabalho intenta avaliar e ponderar acerca de aspectos do programa Bolsa Família (principal programa de distribuição de renda do Brasil), a partir da exposição e estudo de alguns dos impactos sociais demonstráveis do programa na cidade de Juiz de Fora/MG.
Abstract: Poverty and income inequality, as well as all the injustices arising therefrom, constitute a serious problem for nations around the world. But what if all people had a right to a basic income that would meet their vital needs, regardless of their origin, ethnicity, sexual orientation, gender identity, socioeconomic status or criminal record, making sure that they would be real citizens? How many abominable injustices and evils such a scenario would not avoid? From the study of the theory of Basic Income, analyzing public policies, its cycles, projects and programs, this study intends to evaluate and reflect on aspects of the "Bolsa Família" program (main income distribution program in Brazil), from the exhibition and analisys of some data of the social impacts of the program in the brazilian city of Juiz de Fora, in the state of Minas Gerais.
Keywords: Renda básica
Bolsa Família
Políticas públicas
Basic income
Bolsa Família
Public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4120
Issue Date: 1-Feb-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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