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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Uma análise administrativista de processos discentes nos departamentos da Faculdade de Direito da UFJF: tensões entre legalidades, ilegalidades e legalismos
Author: Oliveira, Fernanda da Fonseca
First Advisor: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Referee Member: Siqueira, Tatiana Paula Cruz de
Referee Member: Curi , Abdalla Daniel
Resumo: O presente trabalho tem o intuito de analisar processos administrativos ocorridos na Faculdade de Direito da UFJF sob a ótica do direito administrativo e seus princípios, e também sob o enfoque da garantia constitucional da razoável duração dos processos. Os processos também serão analisados tendo como base a literatura de Zenon Bankowski acerca do conflito entre legalidade e legalismo que pode ocorrer no âmbito educacional. Para tanto, serão utilizados como referência, livros, leis, jurisprudência e entrevista com os alunos envolvidos. O trabalho tem como finalidade demonstrar as incongruências nos processos que tanto prejudicam os alunos, bem como demonstrar a violação ao princípio da razoável duração do processo, traçando, assim, uma crítica à atuação dos professores, por não oferecerem medidas efetivas para conferir maior celeridade ao processo e por vezes desconsiderar os interesses dos discentes.
Abstract: This work has the purpose of analyzing the administrative lawsuits occurred in the Law School of the Federal Universty of Juiz de Fora under the viewpoint of the administrative law and its principles, and also under the focus of the constitutional guarantee of the reasonable duration of lawsuits. The lawsuits will also be analyzed, having as basis the literature of Zenon Bankowski on the conflict of legality and legalism that can happen in the educational spectrum. For that, the reference used will be books, laws, jurisprudence and interview with the students involved. The work has as its objective to show the incongruities in the lawsuits which badly harm the students, as well as to demonstrate the violation of the reasonable duration of the lawsuit principle, thus drawing a critique on the action of the professors, for not offering effective measures to speed up the lawsuit and, sometimes, not care about the interests of the pupils.
Keywords: Princípios do processo administrativo
Legalismo e legalidade
Razoável duração do processo
Administrative lawsuit principles
Legality and legalism
Reasonable duration of the lawsuit
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4119
Issue Date: 18-Jul-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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