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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Como compreender o papel do Estado Democrático de Direito na proteção da dignidade da criança e do adolescente em relação à medicalização psiquiátrica
Author: Coelho, Izabella Woyames Duarte
First Advisor: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Referee Member: Reis, Fellipe Guerra David
Referee Member: Andrade, Mario Cesar da Silva
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre o direito e a psiquiatria, especificamente no que cerne aos diagnósticos, aos tratamentos e à medicalização psiquiátrica de crianças e adolescentes. Com base no conceito de dignidade proposto por Ronald Dworkin, visa buscar soluções protetivas para essa parcela da sociedade, aclarar sobre a (ir)responsabilidade do Estado Democrático de Direito em relação a esse tema e demonstrar que, à semelhança das atrocidades cometidas nos manicômios do século passado, estamos permitindo a castração química de crianças e adolescentes que se comportam de modo análogo aos padrões de doenças criadas por teorias extremamente refutáveis e cuja pesquisa “científica” foi amplamente estimulada pela indústria farmacêutica. Discute-se, ainda, a aceitação pelo Direito, sem a mínima contestação, de critérios postos em xeque diversas vezes pela crítica como parâmetro para a rotulação de uma criança/adolescente como doente mental.
Abstract: This research aims to analyze the relationship between law and psychiatry, specifically in the core diagnostic, treatment and psychiatric medicalization of children and adolescents. Based on the concept of dignity proposed by Ronald Dworkin, aims to seek protective solutions for this segment of society, clarify about the (ir) responsibility of the democratic rule of law in relation to this issue and demonstrate that, similar atrocities committed in the asylums last century, we are allowing chemical castration of children and adolescents who behave analogously to those of diseases created by extremely falsifiable theories and whose "scientific" research was largely stimulated by the pharmaceutical industry. It discusses also the acceptance by law, without the slightest defense of posts on various criteria Sheikh times by critics as a parameter for the labeling of a child / teen as mentally ill.
Keywords: Criança e adolescente
Dignidade
Doença mental
Proteção
Psiquiatria
Child and adolescent
Dignity
Mental illness
Protection
Psychiatry
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA::PSIQUIATRIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4116
Issue Date: 18-Jul-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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