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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O direito de resistência nas sociedades constitucionais
Author: Alvim, Ulisses de Lima
First Advisor: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Referee Member: Andrade, Mario Cesar da Silva
Referee Member: Reis, Fellipe Guerra David
Resumo: Este trabalho trata de uma análise dos contornos do direito de resistência nas sociedades constitucionais da contemporaneidade, frente aos questionamentos da legitimidade do exercício do poder dos Estados de hoje. Após exibir o conceito de norma que orienta esta monografia e fazer uma pesquisa histórica sobre o tema, aponta-se como o direito de resistência se configura nas sociedades contemporâneas e como pode ser compatibilizado com os ordenamentos constitucionais, inclusive o brasileiro.
Abstract: This essay is about an analysis of the outlines of the right of resistance in contemporary constitutional societies, in face of the questioning of the legitimacy of today States' power exercise. After showing the concept of norm that guides this monograph and making an historical research about the subject, this essay points how the right of resistance is configured in contemporary societies and how it can be made compatible with constitutional legal systems, including the brazilian one.
Keywords: Direito de resistência
Estado Democrático de Direito
Constituição
Norma
Neoconstitucionalismo
Right of resistance
Democratic State of Law
Constitution
Norm
Neoconstitutionalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4113
Issue Date: 1-Jul-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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