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dc.contributor.advisor1Reis, Fellipe Guerra David-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4242923366032442pt_BR
dc.contributor.referee1Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.contributor.referee2Andrade, Mario Cesar da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990pt_BR
dc.creatorPaula, Priscila Tereza de Carvalho Ribeiro de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-29T12:11:13Z-
dc.date.available2017-02-24-
dc.date.available2017-03-29T12:11:13Z-
dc.date.issued2016-02-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3886-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the stable union requirements, with the focus on recognition of common-law marriage after the death of one of the cohabitants. For this study were consulted renowned scholars on the subject, as well as existing legislation and case law, also covering Portuguese jurisprudence. The study's objective is to find legal security in that it involves the recognition and the possibility of fraud and jurisprudential differences focused on presenting new possibilities requirements for change through the legislative and procedimental way order to standardize the recognition procedure for the scope of legal security in a concrete way.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade analisar os requisitos da união estável, com o enfoque no reconhecimento da união estável após a morte de um dos conviventes. Para o presente estudo foram consultados doutrinadores de renome sobre o assunto, bem como as legislações existentes e jurisprudências, abarcando também jurisprudências portuguesas. O intuito do estudo é buscar a segurança jurídica no que envolve ao reconhecimento e as possibilidade de fraude e divergências jurisprudenciais com enfoque na apresentação de novas possibilidade de requisitos para alteração por meio do legislativo e uma forma procedimental a fim de padronizar o procedimento de reconhecimento para o alcance da segurança jurídica de forma concreta.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectPós-mortept_BR
dc.subjectRequisitospt_BR
dc.subjectStable unionpt_BR
dc.subjectRecognitionpt_BR
dc.subjectLegal securitypt_BR
dc.subjectAfter deathpt_BR
dc.subjectRequirementspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO reconhecimento da união estável post mortem: uma análise dos requisitos do instituto para o alcance da segurança jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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