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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A fundamentação das decisões judiciais nos tribunais pátrios à luz do processo democrático e das balizas impostas pelo artigo 489, parágrafo primeiro, do novo código de processo civil
Author: Silva, Tamires Cristina da
First Advisor: Guedes, Clarissa Diniz
Referee Member: Faria, Márcio Carvalho
Referee Member: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo: O Novo Código de Processo Civil inovou e incorporou em suas previsões questão tormentosa, já intensamente debatida, pela doutrina, acerca da fundamentação das decisões judiciais, já que estabelece em seu artigo 489, parágrafo primeiro, um rol exemplificativo de decisões (sentenças, acórdãos ou decisões interlocutórias) que serão consideradas não fundamentadas. A ausência de um marco conceitual sobre o dever de motivação, bem como a postura dos Tribunais pátrios no momento da prolação dos provimentos judiciais, leva a matéria ao centro de estudos e discussões, sobretudo diante do papel de garantia fundamental assumido pela fundamentação com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Desse modo, a presente pesquisa tem por objetivo analisar, à luz do processo democrático e das decisões proferidas no âmbito de diferentes órgãos judiciais, a utilidade deste novel dispositivo (artigo 489, parágrafo primeiro), especialmente dos incisos IV, V e VI, mormente diante do seu caráter meramente exemplificativo. Além disso, buscar-se-á entender em que medida essa inovação processual será capaz de alcançar o seu aspecto pedagógico, isto tendo como pano de fundo a práxis jurídica já há muito desenvolvida. Em suma, a pesquisa em tela, que se baseará principalmente na leitura doutrinária e na análise de julgados, mostra-se de extrema relevância, não só pela iminência de uma nova ordem processual, mas também pela importância das decisões judiciais na realidade brasileira.
Abstract: The new Civil Procedure Code innovated and incorporated in their predictions stormy issue, as intensely debated by the doctrine, about the reasoning of judicial decisions, as established on his Article 489, first paragraph, an illustrative list of decisions (sentences, judgments or interlocutory decisions) that will be considered unfounded. The absence of a conceptual mark on the motivation duty, as well as the attitude of patriotic Courts at the time of delivery of judicial provisionses, it led that the matter was the subject of studies and discussions, mainly under the guarantee fundamental of the role assumed by the foundation with promulgation of the 1988 federal Constitution. Therefore, the present research aims to analyze , the light of democratic process and the decisions taken under different judicial organ, the use of this novel device (Article 489, first paragraph), especially in items IV, V and VI, particularly before his merely exemplary character. Besides, it will seek to understand what step; this processual innovation will be able to achieve its pedagogical aspect, having as a background juridical praxis already very developed. In short, the research on screen, which will be based primarily on the doctrinal reading and judged analysis, proves to be extremely relevant, not only by the imminence of a new processual order, but also the importance of judicial decisions on Brazilian reality.
Keywords: Processo civil
Decisão judicial
Civil procedure
Judicial decision
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3884
Issue Date: 24-Feb-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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