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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O art. 489 do novo CPC e a polêmica da fundamentação exauriente no processo do trabalho
Author: Oliveira, Daniel Zagotta de
First Advisor: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Castro, Fernando Guilhon de
Referee Member: Lourenço, Guilherme Rocha
Resumo: Dada a possibilidade de aplicação supletiva e/ou subsidiária de institutos do processo comum ao processo do trabalho, é preciso analisar todas as mudanças trazidas pelo Novo CPC no que concerne à sua compatibilidade com os procedimentos e princípios trabalhistas. Este trabalho visa, desse modo, a avaliar a aplicabilidade dos requisitos da fundamentação da decisão judicial, presentes no art. 489 do Novo CPC, ao processo do trabalho, tendo em vista as peculiaridades decorrentes do caráter instrumental deste.
Abstract: Given the possibility of supplementary and subsidiary application of common civil procedure institutes to the labour procedure, it is necessary to analyze all the changes brought by the New CPC regarding their compatibility with labour proceedings and principles. This paper aims, therefore, to assess the aplicability of the requirements of judicial decision reasoning, laid down in Article 489 of the New CPC, to the labour procedure, in view of the peculiarities deriving from its instrumental character.
Keywords: Novo código de processo civil
Aplicação subsidiária e supletiva
Processo do trabalho
Fundamentação da sentença
Compatibilidade
New civil procedure code
Supplementary and subsidiary application
Labour procedure
Reasoning of judicial decision
Compatibility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3766
Issue Date: 1-Dec-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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