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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O art. 489 do novo CPC e a polêmica da fundamentação exauriente no processo do trabalho |
| Author: | Oliveira, Daniel Zagotta de |
| First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Referee Member: | Lourenço, Guilherme Rocha |
| Resumo: | Dada a possibilidade de aplicação supletiva e/ou subsidiária de institutos do processo comum ao processo do trabalho, é preciso analisar todas as mudanças trazidas pelo Novo CPC no que concerne à sua compatibilidade com os procedimentos e princípios trabalhistas. Este trabalho visa, desse modo, a avaliar a aplicabilidade dos requisitos da fundamentação da decisão judicial, presentes no art. 489 do Novo CPC, ao processo do trabalho, tendo em vista as peculiaridades decorrentes do caráter instrumental deste. |
| Abstract: | Given the possibility of supplementary and subsidiary application of common civil procedure institutes to the labour procedure, it is necessary to analyze all the changes brought by the New CPC regarding their compatibility with labour proceedings and principles. This paper aims, therefore, to assess the aplicability of the requirements of judicial decision reasoning, laid down in Article 489 of the New CPC, to the labour procedure, in view of the peculiarities deriving from its instrumental character. |
| Keywords: | Novo código de processo civil Aplicação subsidiária e supletiva Processo do trabalho Fundamentação da sentença Compatibilidade New civil procedure code Supplementary and subsidiary application Labour procedure Reasoning of judicial decision Compatibility |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3766 |
| Issue Date: | 1-Dec-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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