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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Negócios jurídicos processuais sob a perspectiva do código de processo civil de 2015 |
| Author: | Andrade, Mariane Ferreira de |
| First Advisor: | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de |
| Referee Member: | Durço, Karol Araújo |
| Referee Member: | Faria, Márcio Carvalho |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar o cabimento das convenções procedimentais no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro, trazendo à tona a velha dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado. Através de um estudo comparativo entre o CPC de 1973 e o CPC de 2015, pretende-se examinar alguns desses negócios jurídicos bem como os limites à sua concretização. Serão tecidas algumas considerações acerca do papel do juiz e das partes neste cenário, evidenciando a importância do princípio da cooperação. Em linhas gerais, tratar-se-á sobre a possibilidade de ajuste das fases do processo, conforme o caso concreto. |
| Abstract: | This paper analyzes the appropriateness of procedural agreements under Brazilian civil procedural law, bringing up the old dichotomy between public law and private law. Through a comparative study of CPC 1973 and CPC 2015, we intend to examine some of these legal transactions and the limits to their realization. Will be woven some considerations about the role of the judge and the parties in this scenario, highlighting the importance of the principle of cooperation. Generally speaking, it shall concern over the possibility of adjusting the phases of the process, according to the case. |
| Keywords: | Convenções processuais Publicismo Cooperação Flexibilização Negócios atípicos Procedural agreements Publicismo Cooperation Flexibility Unusual Market |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3762 |
| Issue Date: | 16-Feb-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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