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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A supressão da justiça das decisões com a soberania dos veredictos e o in dubio pro societate no tribunal do júri
Author: Moreira, Laura Carvalho
First Advisor: Almeida Neto, João Beccon de
Referee Member: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Lopes, Ricardo Ferraz Braida
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade expor a sistemática adotada pelo Tribunal do Júri, dando ênfase à soberania dos veredictos e à permanência, no ordenamento pátrio, do princípio do in dubio pro societate. A Constituição Federal de 1988 prevê a Instituição do Júri, posta como direito fundamental, e lhe assegura a soberania das decisões proferidas pelos jurados. Em outro ângulo está a aplicação do in dubio pro societate para justificar a pronúncia do acusado que, perante dúvida do magistrado será levado a Júri. Ambos princípios, positivados ou não pela Constituição, não podem se opor e superar o princípio maior da Presunção da Inocência, comprometendo sob medida, a justiça das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença. Dessa forma, impera-se o reconhecimento da inconstitucionalidade da soberania dos veredictos e a aplicação, em caso de dúvida do magistrado quanto à materialidade/autoria do delito, do in dubio pro reo, a fim de conduzir a um resultado justo e menos arbitrário.
Abstract: The present work has as purpose to expose the methodology used by the Court of the Jury, giving emphasis to the sovereignty of the verdicts and residence, in spatial planning paternal, of the principle of in dubio pro societate. The Federal Constitution of 1988 provides for the institution of the Jury, implemented as a fundamental right, and assures you of the sovereignty of the judgments given by the judges. In another angle is the application of in dubio pro societate to justify the pronunciation of accused who, faced with the doubt of the magistrate will be taken to the Selection Board. Both principles, doctrines accepted or not by the Constitution, may not oppose and overcome the principle most of the presumption of innocence, compromising under measure, the justice of the judgments given by the Council of the sentence. Thus, it is expected to recognize the unconstitutionality of the sovereignty of the verdicts and the application, in case of doubt the judge as to materiality / authorship of the offense, the in dubio pro reo, to lead to a fair and less arbitrary results.
Keywords: Tribunal do júri
Soberania dos veredictos
In dubio pro societate
Presunção de inocência
Justiça das decisões
Jury court
Sovereignty of the verdicts
In dubio pro societate
Presumption of innocence
Justice decisions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3752
Issue Date: 1-Dec-2015
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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