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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A quebra da cadeia de custódia e a ilicitude da prova pericial |
| Author: | Dias, Adilson Magno Freitas |
| First Advisor: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Referee Member: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
| Referee Member: | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de |
| Resumo: | Com o avanço das tecnologias aplicáveis à elucidação do crime, a prova pericial ganha destaque no processo penal, notadamente pelos resultados probatórios dela extraídos. Nesse contexto, inicia-se a percepção quanto à necessidade de um olhar voltado para a adequação dos métodos utilizados no tratamento das fontes de prova aos princípios que regem o processo penal. Assim, surge a temática da cadeia de custódia como elemento capaz de conceder à prova pericial a credibilidade necessária para protagonizar a temática probatória. O presente trabalho voltou-se à análise das possíveis repercussões da inobservância desse importante instituto na persecução criminal, principalmente no que tange à ilicitude da prova, além de buscar elementos que indicassem o panorama atual, normativo e procedimental, da cadeia de custódia no cenário nacional. |
| Abstract: | The advancement of applicable technologies for crimes elucidation emphasizes the expert evidence in criminal proceedings, pointed out by its extracted results. In this context, it shows the need for a technical suitability of the methods used to treat the evidence sources to the criminal proceedings principles. Thus, the chain of custody issue comes as an elemento which is able to give to the expert evidence the credibility to feature this point. This work deals with the analysis of the possible consequences about the infringement of this important institute in the criminal prosecution, especially in regard to the illegality of the evidence. It also seeks evidences to show, in the current situation, legal and procedural, the chain of custody on the national scene. |
| Keywords: | Criminalística Prova pericial Processo penal Cadeia de custódia Prova ilícita Criminalistics Expert evidence Criminal proceedings Chain of custody Illegality evidence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3748 |
| Issue Date: | 15-Feb-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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