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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Dorival Cirne de Almeida-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.creatorMonteiro, Priscilla Debôrtoli-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-21T12:15:01Z-
dc.date.available2017-03-14-
dc.date.available2017-03-21T12:15:01Z-
dc.date.issued2016-02-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3744-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho realiza um estudo do diagnóstico da terceirização, perpassando os pontos importantes do fenômeno a fim de analisar o atual impacto da terceirização sobre os direitos do obreiro para que, posteriormente, se investigue se o projeto de lei n.4330 será capaz de suprir a ausência normativa que tangencia o fenômeno aqui em comento, se poderá regulamentar de forma adequada a terceirização sem que isso denote precarização da relação de emprego. A atual regulamentação se encontra aquém do necessário para normatizar o fenômeno terceirizante crescente em nosso país, o que justifica o estudo do projeto de lei, aqui feito pelo prisma do princípio protetivo, marco teórico de todo este trabalho. Após apresentação dos traços da terceirização nos moldes atuais, seus impactos sobre os direitos trabalhistas do obreiro e as principais propostas de alteração presentes no projeto de lei, será tecida uma conclusão acerca da eficácia das modificações expostas na redação do projeto.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectProjeto de leipt_BR
dc.subjectPrincípio da proteçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleProjeto de Lei n. 4330/04: seus efeitos incidentes no diagnóstico da terceirizaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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