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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A aderência e a ultratividade das cláusulas de convenções coletivas: uma análise da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho
Author: Pereira, Diego Franklin de Sá
First Advisor: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Castro, Fernando Guilhon de
Referee Member: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar as características e peculiaridades atinentes à aderência e a ultratividade das cláusulas de Acordos ou Convenções Coletivas, sendo que tais evoluções devem ser estudadas juntamente das alterações realizadas na Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Para melhor compreendermos tal instituto, faremos, preliminarmente, uma análise sobre sua evolução histórica, assim como a extrema importância de um sindicato participativo e proativo no âmbito dos Acordos e Negociações Coletivas. Posteriormente, estudaremos os princípios atinentes ao tema, assim como as principais teorias aplicáveis ao mesmo, culminando com o estudo atinente à sua aderência e ultratividade – sob a perspectiva da interpretação e aplicação aos moldes do que diz, expressamente, a referida Súmula após sua última alteração realizada pela Resolução 185, de 27 de setembro de 2012. Destaca-se que, tal alteração representou significativo aumento em relação à segurança jurídica nas relações trabalhistas, uma vez que, fica à critério da liberdade de dispor das partes as cláusulas normativas recepcionadas no bojo dos Acordos ou Negociações Coletivas, não cabendo, portanto, a nenhuma delas alegar, posteriormente, o seu descumprimento por desconhecimento da norma legal. Ressalta-se ai o caráter normatizador do Direito do Trabalho, sendo que, por meio de tal liberalidade cabe às partes, por meio de seus representantes, a elaboração do ordenamento responsável por reger parte significativa de suas relações empregatícias, conforme será aprofundado adiante.
Abstract: This work has the scope to analyze the characteristics and peculiarities relating to adherence and ultratividade of Agreements or clauses Collective Convention, and such developments should be studied alongside the changes made in Precedent 277 of the Superior Labor Court. To better understand such an institute, we preliminarily an analysis of its historical evolution , as well as the extreme importance of a participatory the syndicate and proactive under the Agreements and Collective Convention. Later , we will study the principles pertaining to the topic, as well as the main theories applicable to it, culminating in the study regards their grip and ultratividade - from the perspective of interpretation and application of the templates that says expressly, that Precedent after his last changes made by Resolution 185 of 27 September 2012. It is noteworthy that, this change represented a significant increase in relation to legal security in labor relations, since it is at the discretion of the parties have the freedom decide about the normative clauses received are in the midst of the Agreements or Collective Convention, not fitting, therefore, none of them claim subsequently the noncompliance by ignorance of the legal norm. We emphasize there the normative character of the Labor Law, and that the freedom given to the parties to decide, through their representatives, the development of responsible order legal for conduct significant part of their employee relations, as will be detailed below.
Keywords: Aderência e ultratividade das cláusulas de convenção coletiva
Acordos coletivos
Negociações coletivas
Segurança jurídica
Ajuste de vontades
Adherence and ultratividade of the collective convention clauses
Collective agreements
Collective negotiations
Legal security
Wills adjustment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3740
Issue Date: 1-Feb-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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