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dc.contributor.advisor1Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4206412785418084pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Denis Franco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0327320072634557pt_BR
dc.contributor.referee2Cunha Filho, Marcelo de Castro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4376365882951160pt_BR
dc.creatorPereira, Raul Augusto-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-18T12:04:59Z-
dc.date.available2017-03-09-
dc.date.available2017-03-18T12:04:59Z-
dc.date.issued2016-12-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3715-
dc.description.abstractThis article aims to critically investigate the most recent jurisprudence of the Superior Court of Justice on the problem of unauthorized possession of public property and its effects, especially the right of retention and indemnification for improvements made. The hypothesis is that the said Court has historically interpreted the ownership mistakenly as being subordinated to property, which is why it offered resistance to the recognition of possessory rights to unauthorized individuals. As a theoretical framework, the most recent doctrine of Civil Law was used, emphasizing its principles, which served as support for what was intended to prove, as the one brought by Ihering in his objective theory of possession, which helped us illuminating the trail of this research. Finally, the relevant grounds were pointed out to allow the indemnification and right of retention to the individual, which is the most reasonable way of treating the subject.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo investigar criticamente a jurisprudência recente do STJ acerca do problema concernente à posse não autorizada de bens públicos e seus efeitos, especialmente o direito de retenção e indenização por benfeitorias realizadas. A hipótese é a de que o referido Tribunal tem historicamente interpretado a posse equivocadamente como sendo subordinada à propriedade, sendo esta a razão pela qual ofereceu resistência ao reconhecimento de direitos possessórios à particulares não autorizados. Como arcabouço teórico, foi utilizada a doutrina mais recente de Direito Civil, dando ênfase em seus princípios, que serviram de apoio para o que se pretendeu provar, como também a trazida por Ihering em sua teoria objetiva da posse, que nos auxiliou iluminando a trilha da presente pesquisa. Por fim, foram apontados os fundamentos relevantes para se permitir a indenização e direito de retenção ao particular, que é a maneira mais razoável de tratar o tema.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBens públicos dominicaispt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectDecisões jurisprudenciaispt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectRetençãopt_BR
dc.subjectPublic goodspt_BR
dc.subjectPossessionpt_BR
dc.subjectCourt decisionspt_BR
dc.subjectIndemnificationpt_BR
dc.subjectRetentionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titlePosse, direito de retenção e indenização por benfeitorias em bens públicos dominicais pelo STJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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