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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Impedimento e suspeição no CPC/15: a amplitude do artigo 148, III do CPC/15 para alcançar assessores e estagiários à luz do processo civil constitucional
Author: Carneiro, Gevalmir Faciroli
First Advisor: Faria, Márcio Carvalho
Referee Member: Durço, Karol Araújo
Referee Member: Ferreira Filho, Orfeu Sérgio
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo investigar a amplitude do artigo 148, III do CPC/15, que estende a aplicação da suspeição e do impedimento “aos demais sujeitos imparciais do processo”. Nesse sentido, pretende-se responder se a norma encampa os assessores e estagiários do juiz. Para tanto, faremos breve explicação conceitual acerca do impedimento e da suspeição e de sua importância para o Processo Civil Constitucional. Por fim, concluímos que é necessário facultar ao advogado acesso à identidade dos membros que proferidas são colegiadas, ou seja produzidas pelo juiz em conjunto com sua equipe, sendo assim, a existência de impedimento ou suspeição em relação à equipe, se estende ao magistrado, provocando a remessa dos autos ao seu substituto legal.
Abstract: This study aims to investigate the scope of article 148, III of the CPC / 15, which extends the application of suspicion and impediment "to other subjects impartial process." In this sense, we intend to respond to standard embodies advisers and trainees of the judge. Therefore, we will brief conceptual explanation of the impediment and suspicion and its importance to the Constitutional Civil Procedure.
Keywords: Impedimento
Suspeição
Processo civil constitucional
Assessores
Estagiários do juízo
Impediment
Suspicion
Constitutional civil procedure
Advisors
Interns judgment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3683
Issue Date: 1-Dec-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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