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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro: possibilidade de aplicação do direito comparado
Author: Larré, Juvenal Widtberto Tasca
First Advisor: Lourenço, Guilherme Rocha
Referee Member: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Resumo: O avanço nos meios de comunicação notadamente acentuado que observase nas últimas duas décadas tem tornado maduras as condições para a organização do trabalho de forma diversa da tradicional, em que o mesmo se realiza de maneira remota, não-presencial – o que convencionou-se chamar de teletrabalho ou, também, trabalho a distância, home office e até anywhere office, podendo haver uma ou outra peculiaridade no uso de tais terminologias, mas essencialmente se tratando de trabalho desenvolvido sem o comparecimento do empregado às instalações físicas do empregador, o que se viabiliza pelo uso das já mencionadas tecnologias com destaque para a internet, entre outras. Entretanto, o ordenamento jurídico pátrio permanece lacunoso frente a este rápido progresso, e na medida em que tal advento se expanda pela realidade jurídica fática em termos nacionais, haverá extrema probabilidade de surgimento de lides originárias das relações de trabalho pautadas por esta recente lógica. Contudo, o arcabouço normativo de legiferância originariamente brasileira até então não dá conta do novo quadro que se avizinha. A análise quanto à hipótese de aplicação supletiva do direito alienígena onde silencie a lei brasileira pretende humildemente contribuir para a reflexão geral quanto a tal possibilidade, o que, caso se demonstre viável, poderá consolidar um entendimento que impactaria de maneira imediata a realidade jurisdicional com proveito para a consecução dos princípios do direito do trabalho, no sentido de suprir eventual carência de norma que o regule para casos em concreto, para a segurança jurídica e a estabilidade das relações.
Abstract: The great advance that is observed in the last two decades has made the conditions ripe for the organization of work in a different way from the traditional one, which it is done remotely, no-face, called telecommuting, home office and even anywhere office. There may be some peculiarity in the use of such terminology, but essentially it comes to work withoutth eemployee's attendance at physical facilities of employer, which is enabled by the use of the aforementioned technologies, especially the internet, among others. However, the Brazilian legal order remains empty in front of this rapid progress, and to the extent that this advent to expand the legal reality around the country, there will be extreme likelihood the appearence of cases originated from labor relations guided by this new logic. However, the regulatory framework of originally brazilian lawmaking hitherto not aware of the new framework ahead. The analysis on the supplementary application hypothesis of foreign right where silence brazilian law intends to humbly contribute to the overall reflection about such a possibility, which, if it is demonstrated feasible, can consolidate an understanding that would immedately impact the judicial reality, improving the achievement of the principles of labor law in order to supply any shortage of regulation in real cases, for the legal certainty and stability of relations.
Keywords: Teletrabalho
Trabalho a distância
Home office
Anywhere office
Telecommuting
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3682
Issue Date: 13-Dec-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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