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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Contraditório, celeridade e motivação: uma análise sobre a compatibilização entre os artigos 10, 219 e 489 do código de processo civil de 2015 e os juizados especiais cíveis |
| Author: | Moreira, Isabela Matheus |
| First Advisor: | Faria, Márcio Carvalho |
| Referee Member: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Referee Member: | Santos, Mônica Barbosa dos |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo tecer uma análise acerca da possibilidade de compatibilização entre as inovações experimentadas a partir da vigência da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil) e o sistema consubstanciado na Lei 9099/95, que regula o funcionamento dos juizados especiais estaduais cíveis. Com o escopo de se chegar a conclusões satisfatórias, a pesquisa foi realizada levando-se em conta o método dedutivo-indutivo, a partir do estudo doutrinário em direito processual civil, sobretudo a partir de livros que versam sobre o tema, bem como de artigos científicos a ele relacionados. Para isso, utilizou-se como ponto de partida o neoprocessualismo, que corresponde à atual fase metodológica que se vive no processo civil, à qual o novo código buscou adaptar o processo. Após, buscou-se falar brevemente a respeito de algumas novidades processuais trazidas pela Lei 13.105/15, notadamente seus artigos 10, 219 e 489, inserindo-as no contexto dos juizados especiais estaduais cíveis e buscando-se analisar, a todo momento, a compatibilidade entre os dois diplomas legais, tendo em vista a especificidade da Lei 9099/95. |
| Abstract: | The present work aims at analyzing the possibility of compatibilization between innovations experienced as of the validity of Law 13.105/15 (Code of Civil Procedure) and the system embodied in Law 9099/95, which regulates the functioning of the small claim courts. With the scope of reaching satisfactory conclusions, the research was carried out taking into account the deductive-inductive method, from the doctrinal study in civil procedural law, especially from books that deal with the subject, as well as articles related sciences. Neoprocessualism was used as a starting point for this, which corresponds to the current methodological phase that is lived in the civil procedure, to which the new code sought to adapt the process. Afterwards, we sought to speak briefly about some of the new procedural innovations brought by Law 13.105/15, especially its articles 10, 219 and 489, inserting them in the context of the small claim courts and seeking to analyze, at all times, the compatibility between the two legal acts, in view of the specificity of Law 9099/95. |
| Keywords: | Neoprocessualismo Novo código de processo civil Juizados especiais cíveis Princípios Compatibilização Neoprocessualism New code of civil procedure Small claim courts Principles Compatibility |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3566 |
| Issue Date: | 28-Nov-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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