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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O município e a segurança pública: a necessidade da intervenção do município na segurança pública
Autor(es): Fagundes, Richard Rodrigo da Silva
Primeiro Orientador: Riccio Neto, Vicente
Membro da banca: Riccio Neto, Vicente
Membro da banca: Santos, Álisson de Almeida
Membro da banca: Souza, Alexandre Silva de
Resumo: O objetivo do presente trabalho é discutir as possíveis possibilidades de intervenção do município nas políticas de segurança pública. Essa possibilidade é analisada a partir do estudo do contexto social, da necessidade dessa intervenção e das experiências de alguns municípios nessa área. Partimos de uma interpretação do sistema jurídico como um todo, na produção de políticas baseadas na intersetorialidade pode ser definida como a articulação de saberes e experiências que propiciam ao planejamento, realização e avaliação de políticas, programas e projetos condições para alcançar resultados em situações complexas. O objetivo é analisar de que forma os desafios da segurança pública no âmbito municipal frente a crescente violência que se apresenta nas áreas urbanas, seus limites e suas potencialidades. Em especial, será analisada a maneira como algumas cidades têm lidado com esse problema, analisando a constitucionalidade da implementação de guardas municipais e as outras forma que os municípios têm encontrado para enfrentar a violência dentro dos seus limites. As experiência, análises e soluções são apontadas dentro de uma perspectiva a implementação de política pública de forma intersetorial e com participação de todos os entes da federação e da sociedade civil organizada.
Abstract: -
Palavras-chave: Segurança pública
Guarda municipal
Constitucionalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3452
Data do documento: 1-Jul-2016
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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