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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| joãopaulobisaggioteixeira.pdf | 1.46 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Pluralismo democrático no controle concentrado de constitucionalidade: a utilização da audiência pública no Supremo Tribunal Federal |
| Author: | Teixeira, João Paulo Bisaggio |
| First Advisor: | Machado, Joana de Souza |
| Referee Member: | Machado, Joana de Souza |
| Referee Member: | Vieira, Fernanda Maria da Costa |
| Referee Member: | Jardim, Fernando Perlatto Bom |
| Resumo: | O presente trabalho propõe um estudo acerca do papel desempenhado pelo instituto legal da Audiência Pública no controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), ante a abertura da jurisdição constitucional à interferência de atores sociais. Assim, à luz dos ditames propostos pela teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas, busca-se explorar a utilização do referido instrumento no exercício do controle abstrato, perguntando-se: diante da regulamentação legal e da aplicação dada pelo Suprema Corte brasileira é possível compreender a Audiência Pública como mecanismo capaz de potencializar a participação deliberativa da sociedade civil na Jurisdição Constitucional? Para tanto, por meio de uma abordagem qualitativa, efetua-se um corte epistemológico temporal, concentrando-se na análise de dois casos, mais especificamente, do primeiro caso em que o STF utilizou a audiência pública e do último, até o período em que foi concluída esta pesquisa. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Audiência pública Supremo Tribunal Federal Controle de constitucionalidade abstrato Participação deliberativa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3451 |
| Issue Date: | 1-Jul-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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