Pluralismo democrático no controle concentrado de constitucionalidade: a utilização da audiência pública no Supremo Tribunal Federal

Teixeira, João Paulo Bisaggio

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Machado, Joana de Souza	-
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dc.creator	Teixeira, João Paulo Bisaggio	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5801042631756235	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-22T15:09:48Z	-
dc.date.available	2017-02-13	-
dc.date.available	2017-02-22T15:09:48Z	-
dc.date.issued	2016-07-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3451	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho propõe um estudo acerca do papel desempenhado pelo instituto legal da Audiência Pública no controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), ante a abertura da jurisdição constitucional à interferência de atores sociais. Assim, à luz dos ditames propostos pela teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas, busca-se explorar a utilização do referido instrumento no exercício do controle abstrato, perguntando-se: diante da regulamentação legal e da aplicação dada pelo Suprema Corte brasileira é possível compreender a Audiência Pública como mecanismo capaz de potencializar a participação deliberativa da sociedade civil na Jurisdição Constitucional? Para tanto, por meio de uma abordagem qualitativa, efetua-se um corte epistemológico temporal, concentrando-se na análise de dois casos, mais especificamente, do primeiro caso em que o STF utilizou a audiência pública e do último, até o período em que foi concluída esta pesquisa.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiência pública	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade abstrato	pt_BR
dc.subject	Participação deliberativa	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.title	Pluralismo democrático no controle concentrado de constitucionalidade: a utilização da audiência pública no Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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