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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3447Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O princípio da busca pelo pleno emprego sob a ótica da teoria da seletividade |
| Autor(es): | Alcântara, Marcelo Riceputi |
| Primeiro Orientador: | Corrêa, Leonardo Alves |
| Membro da banca: | Corrêa, Leonardo Alves |
| Membro da banca: | Ferreira, Luciana Tasse |
| Membro da banca: | Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila |
| Resumo: | Presente trabalho tem por objeto o confronto entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – à égide da Nova Ordem Econômica Internacional e da Ordem Jurídica Intervencionista, considerada como Constituição Econômica Diretiva – e o Estado à luz da perspectiva materialista, com enfoque no conceito de Strukturellen Selektivität (Teoria da Seletividade), elaborado por Claus Offe. Cogita da margem provável de eficácia constitucional a ser conferida pela atividade estatal – mediante atividade legislativa e condução de políticas públicas – ao caráter inovador de aperfeiçoamento da Ordem Econômica em sentido empírico, aduzido das normas de intervenção por direção típicas às Ordens Econômicas em sentido normativo-jurídico contidas nas Constituições Diretivas, à luz dos pressupostos do Estado sob a ótica materialista. Para tanto, utiliza-se do Princípio Constitucional da Busca pelo Pleno Emprego, apurando seu amplo conteúdo, a ser extraído do corpo constitucional mediante atividade hermenêutica em consideração sistemática do conjunto de princípios constitucionais contidos na Ordem Econômica constitucional. |
| Abstract: | The present study aims to confront the Brazilian Federal Constitution of 1988 – under the interpretation of the New International Economic Order and the Economic Interventionist Order, considered as a Programmatic Constitution – and the State under the guidance of a materialist perspective, focused on the Strukturellen Selektivität concept (Structural Selectivity concept), developed by Claus Offe. Reflects on the likely level of constitutional effectiveness to be held by the State activity – through its legislative activity and public policies – when it comes to the innovative character of improvement of the Economic Order in an empirical sense – which composes the substance of the legal norms of intervention by directing the Economic Order, typical feature of the Economic Order in legal sense contained by contemporary Programmatic Constitutions –, considering the assumptions carried by the State in a materialist perspective. To achieve its object, employs in a hermeneutic activity of extracting of the Constitutional structure the real substance of the Full Employment Principle, examined in concert with the other principles of the Economic Order contained by the Brazilian Federal Constitution. |
| Palavras-chave: | Teoria da seletividade Teoria materialista de estado Políticas públicas Princípio do pleno emprego Structural selectivity theory Materialist theory of state Public policies Full employment principle |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3447 |
| Data do documento: | 1-Jul-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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