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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O princípio da co-culpabilidade e sua aplicabilidade no direito penal: uma abordagem crítica do panorama social brasileiro
Author: Gomes, Luiza Pereira Bellei
First Advisor: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Referee Member: Siqueira, Tatiana Paula Cruz de
Referee Member: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: Esta monografia tem como tema a co-culpabilidade, princípio este que não se encontra expresso no ordenamento jurídico pátrio, e sua possível aplicação como causa de exclusão da culpabilidade. Para tanto, em um primeiro momento aborda o conceito de culpabilidade como elemento integrante do crime, imprescindível para melhor compreensão do assunto discutido. Em seguida, trata da teoria e conceito da co-culpabilidade, bem como sua origem histórica. Neste passo, almeja-se abordar a dificuldade de seu reconhecimento, em razão de ser um princípio implícito, o que causa injustiças, uma vez que pessoas miseráveis que se encontram em situações fáticas diferentes são repreendidas de forma mais rigorosa do que a minoria abastarda da sociedade. Trata-se de uma parcela significativa da sociedade que não tiveram as mesmas oportunidades da classe burguesa, e encontraram no crime o caminho desviado para obterem os bens da vida que um capitalismo exacerbado oferece. A co-culpabilidade tenta minimizar esta desigualdade proporcionando atenuações de penas a esses indivíduos, transferindo parcela de culpa a sociedade por não ter cumprindo com os objetivos e fundamentos da Constituição Federal de 1988, encontrados, mais especificamente, em seu art. 6º. Por fim, a pesquisa analisa a possibilidade de aplicação de tal principio no ordenamento jurídico brasileiro como causa de exclusão de culpabilidade ou como causa de diminuição de pena daquele que age mediante determinadas condições sociais.
Abstract: This monographic research main theme is the co-culpability, principle that cannot be expressly found in Brazil's law, and it’s application as a cause of exclusion of guilt, by excluding the culpability of those who commit crimes under certain circumstances. To reach this objective, addresses the co-culpability concept as a criminal element, indispensable to the understanding of the subject. Then, looks to the theory and to the concept of co-culpability, as it’s origins and theoretical evolution. In this line, it aims to reach the difficulty to recognize the principle in our country, due to be an implicit principle, which causes many injustice, once miserable people who finds themselves in factual different situaions are reprimanded strictly than the wealthy part of society. This is a significant portion of society that did not have the same opportunities of the bourgeois class, and found the crime the easiest way to obtain the goods of life that an exacerbated capitalism offers. The co-culpability tries to minimize this inequality providing mitigations of penalties to these individuals transferring portion of the guilt to blame society for not complying with the objectives and foundations of the Federal Constitution of 1988, found more specifically in its art. 6. Finally, the research analyzes the applicability of this principle in the Brazilian legal system as a cause of culpability exclusion of one who acts under certain social conditions or as a cause of reduction of sentence.
Keywords: Co-culpabilidade
Vulnerabilidade
Autodeterminação
Isonomia
Exclusão de culpabilidade
Co-culpability
Vulnerability
Self-determination
Equality
Culpability exclusion
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3445
Issue Date: 1-Jul-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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