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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3415Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| elianebeatrizcunhapoliciano.pdf | 880.21 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | O comportamento estratégico no Supremo Tribunal Federal e sua relação com a opinião pública |
| Autor(es): | Policiano, Eliane Beatriz Cunha |
| Orientador: | Souza, Bruno Stigert de |
| Miembros Examinadores: | Souza, Bruno Stigert de |
| Miembros Examinadores: | Lacerda, Bruno Amaro |
| Miembros Examinadores: | Lopes, Laís Almeida de Souza |
| Resumo: | A possibilidade de que a opinião pública possa exercer influências no processo decisório dos Ministros do Supremo Tribunal Federal motivou o desenvolvimento deste trabalho. Para que o assunto possa ser bem analisado e compreendido, faz-se um aprofundamento no estudo sobre a consolidação da democracia brasileira, fundamentada na teoria da tripartição de poderes, para em seguida verificar se a divisão de funções entre os entes do legislativo, executivo e judiciário permite o bom funcionamento do sistema de freios e contrapesos. Em sequência são apresentados os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, alvos de críticas sob o argumento de que falta deferência institucional aos demais poderes do governo. Sem almejar julgar a legitimidade da atuação judicial, que deve ser pensada em cada caso, a preocupação é que a expansão do Poder Judiciário coloca o Supremo Tribunal Federal sob intensa exposição e, de certo modo, vulnerável à pressão da opinião pública, expressa em movimentos populares e veiculada pela mídia. |
| Resumen : | The possibility that the public opinion could influence the decision-making process of the Federal Supreme Court’s Ministers motivated the development of this paper. In order for the subject to be well analyzed and understood, a deep study is made about the consolidation of the Brazilian democracy, which is based on the tripartite separation of powers theory. Thereafter a verification is undertaken on whether the division of functions among the legislative, executive and judiciary organs allows the proper functioning of the system of checks and balance. In sequence, the phenomena of the judicialization of politics and judicial activism are presented, which are criticized on the grounds that institutional deference is lacking to the other branches of government. Without seeking to judge the legitimacy of the judicial activity, that should be reasoned case-by-case, the concern is that the expansion of the Judiciary Power puts the Federal Supreme Court under intense exposure and, in a way, makes it vulnerable to the pressure from the public opinion, expressed in popular movements and transmitted by the media. |
| Palabras clave : | Tripartição de poderes Judicialização da política Ativismo judicial Comportamento estratégico Opinião pública Tripartite separation of powers Judicialization of politics Judicial activism Strategic behavior Public opinion |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3415 |
| Fecha de publicación : | 2-dic-2016 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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