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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A uniformização da jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho |
| Author: | Orlandi, Írio Ibrahim |
| First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo principal apontar as diferentes formas de uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, as alterações na legislação acerca do tema, os avanços e os problemas enfrentados atualmente. O objeto do estudo visa não só a celeridade na resolução das lides trabalhistas, mas a garantia da segurança jurídica, da proteção da confiança da justiça e da isonomia. O estudo aponta as formalidades de uniformização da jurisprudência, seja por meio dos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho ou tratando de matéria constitucional, a uniformização por meio do Supremo Tribunal Federal. Por meio dos institutos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recurso de Revista. As novidades introduzidas por meio da Lei 13015/14 que alterou a CLT criando novos institutos e a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Para tal feito, será levada em consideração a opinião de diversos autores e como a atual e mais recente jurisprudência trata do assunto. |
| Abstract: | This study aims to point out the different forms of standardization of case law under the Regional Labor Courts, the changes in legislation on the subject, advances and current problems faced. The object of the study aims not only to speed the resolution of labor litigations, but the guarantee of legal certainty, protection of trust justice and equality. The study points out the standardization of procedures of jurisprudence, is through the Regional Labor Courts, the Superior Labor Court or dealing with constitutional matters, standardization by the Supreme Court. Through the Incident institutes Repetitive demands resolution and review appeal. The innovations introduced by Law 13015/14 amending the CLT creating new institutes and the entry into force of the new Civil Procedure Code. For this feat, it will be taken into account the opinion of many authors and as the current and most recent case law deals with it. |
| Keywords: | Incidente de uniformização de demandas repetitivas Recurso de revista Mesma situação fática Idêntica questão de direito Conflito de decisões Acórdãos divergentes Incident uniformity of repetitive demands Magazine feature Phatic same situation Same law question Conflict decisions Divergent rulings |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3410 |
| Issue Date: | 2-Aug-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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