https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3408
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
matheusvasconcelosvitoi.pdf | 393.43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os resultados alcançados com a implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do poder judiciário brasileiro: as novas perspectivas trazidas com a resolução n° 125/2010 do CNJ e a criação dos CEJUSCS |
Autor(es): | Vitoi, Matheus Vasconcelos |
Primeiro Orientador: | Castro, Fernando Guilhon de |
Membro da banca: | Castro, Fernando Guilhon de |
Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
Membro da banca: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
Resumo: | Neste trabalho pretende-se analisar a resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que instituiu a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário brasileiro, com ênfase para os métodos autocompositivos, como a conciliação e mediação. Para subsidiar este estudo, foi realizada análise da legislação pátria referente ao tema abordado, levantamentos bibliográficos e aplicação de uma pesquisa de campo no CEJUSC da comarca de Juiz de Fora/MG com o objetivo de averiguar o sucesso da política pública implementada. Os dados colhidos na pesquisa qualitativa demonstram a eficiência da política judiciária, sendo consenso entre as partes envolvidas e os advogados entrevistados que os métodos consensuais de solução de conflito devem ser expandidos, tamanha sua relevância. Entretanto, ainda são modestos os resultados, primeiro por serem recente a implantação dos CEJUSCS e a edição da Resolução nº 125/2010 do CNJ e segundo, pela cultura ainda dominante na sociedade brasileira de preferência pelo litígio. |
Abstract: | This paper we intend to analyze the Resolution No. 125/2010 of the National Council of Justice - CNJ establishing the appropriate treatment National Policy on conflicts of interest in the Brazilian judiciary, with an emphasis on self compositional methods such as conciliation and mediation. To support this study, the Brazilian legislation analysis was performed regarding the discussed topic, bibliographic and implementation of field research in CEJUSC Off / MG judge of the district in order to ascertain the success of the implemented public policy. The data collected in qualitative research demonstrate the effectiveness of judicial policy, and consensus among the parties involved and interviewed lawyers that consensual conflict resolution methods should be expanded, such relevance. However, the results are still modest, first because they are recent deployment of CEJUSCS and the issuance of Resolution No. 125/2010 of the CNJ and second, by the still dominant culture in Brazilian society's preference for litigation. |
Palavras-chave: | Resolução nº 125/2010 do CNJ Conciliação Mediação CEJUSCS Pesquisa de campo qualitativa Resolution No. 125/2010 of the CNJ Conciliation Mediation CEJUSCS Qualitative field research |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3408 |
Data do documento: | 3-Ago-2016 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.