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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de Processo Civil
Author: Reis, Ingrid Costa dos
First Advisor: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Referee Member: Ferreira, Luciana Tasse
Referee Member: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo: O presente trabalho busca analisar se o novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica soluciona os problemas que permeiam a aplicação da teoria, notadamente da chamada "teoria maior". Para tanto, utilizando o método dedutivo, fora feito uma revisão de literatura, análise de julgados, bem como da legislação pertinente ao tema. Foi possível concluir que o novo incidente soluciona parcialmente o problema da sua aplicação, uma vez que este tem origem na atecnia dos aplicadores do direito.
Abstract: The present study aims to analyze whether the new disregard of legal entity incident solves the problems that underlie the theory application, especially the so-called "greater theory". Therefore, based on deductive reasoning, it was made a literature review, analysis of judicial decisions, as well as pertinent legislation. It was possible to conclude that the new incident partially solves the problem of its application, since it was created by lack of technical judges.
Keywords: Desconsideração da personalidade jurídica
Aplicação
Novo Código de Processo Civil
Incidente processual
Disregard of legal entity
Application
New Civil Procedure Code
Procedural incident
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3334
Issue Date: 1-Jul-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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