https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3334
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
ingridcostadosreis.pdf | 257.84 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de Processo Civil |
Author: | Reis, Ingrid Costa dos |
First Advisor: | Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila |
Referee Member: | Ferreira, Luciana Tasse |
Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar se o novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica soluciona os problemas que permeiam a aplicação da teoria, notadamente da chamada "teoria maior". Para tanto, utilizando o método dedutivo, fora feito uma revisão de literatura, análise de julgados, bem como da legislação pertinente ao tema. Foi possível concluir que o novo incidente soluciona parcialmente o problema da sua aplicação, uma vez que este tem origem na atecnia dos aplicadores do direito. |
Abstract: | The present study aims to analyze whether the new disregard of legal entity incident solves the problems that underlie the theory application, especially the so-called "greater theory". Therefore, based on deductive reasoning, it was made a literature review, analysis of judicial decisions, as well as pertinent legislation. It was possible to conclude that the new incident partially solves the problem of its application, since it was created by lack of technical judges. |
Keywords: | Desconsideração da personalidade jurídica Aplicação Novo Código de Processo Civil Incidente processual Disregard of legal entity Application New Civil Procedure Code Procedural incident |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3334 |
Issue Date: | 1-Jul-2016 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.