Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3314Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| saradetomiteixeira.pdf | 694.76 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Jus postulandi e acesso à justiça: um estudo necessário diante da implantação do PJe-JT |
| Autor(es): | Teixeira, Sara Detomi |
| Orientador: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Miembros Examinadores: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Miembros Examinadores: | Lourenço, Guilherme Rocha |
| Resumo: | O presente trabalho pretende analisar o instituto do jus postulandi e discutir se este é compatível com a sua finalidade, qual seja, o acesso à justiça, considerado em seu aspecto material, entendido como acesso a uma justiça efetivamente justa. Tal estudo se faz pertinente devido ao aumento da complexidade das lides trabalhistas ao longo dos anos e principalmente diante da recente implementação do Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho, que pode criar barreiras no tocante ao aspecto processual. Visto a atual realidade, indispensável a presença de acompanhamento profissional capacitado para garantir o acesso à justiça no seu mais amplo aspecto. Demonstra-se necessária, portanto, a imposição de outros meios que garantam a defesa eficaz de direitos a aqueles que não possuem condições de contratar advogados ou não façam parte de categoria que tenha sindicato que preste assistência. Dentro deste contexto, portanto, razoável a extinção do instituto e a garantia de meios de acesso pelos trabalhadores e empregadores por meio de órgãos especializados. |
| Resumen : | This study aims to examine the institute called jus postulandi and discuss if this is compatible with its purpose, which is access to justice, considered in its material aspect, understood as access to a truly fair justice. This study is relevant because of the increasing complexity of labor litigations over the years and especially on the recent implementation of the electronic process in the labor courts, which can create barriers regarding the procedural aspect. Because of the current reality, it is indispensable the presence of trained professional to ensure access to justice in its broadest aspect. Therefore, proves to be necessary to impose other means to ensure the effective protection of rights to those who cannot afford hiring lawyers or who are not part of the category that has union to provide assistance. In this context, it is reasonable the extinction of the institute and ensuring means of access for workers and employers through specialized agencies. |
| Palabras clave : | Acesso à Justiça Jus Postulandi Processo eletrônico Access to Justice Jus Postulandi Electronic Process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3314 |
| Fecha de publicación : | 13-jul-2016 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Los ítems de DSpace están protegidos por licencias Creative Commons, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.