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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3299Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| yanbarrossanglard.pdf | 553.19 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Justiça restaurativa na comarca de Juiz de Fora/MG: histórico, análise e perspectivas |
| Autor(es): | Sanglard, Yan Barros |
| Primeiro Orientador: | Silva, Leandro Oliveira |
| Membro da banca: | Rodrigues, Ellen Cristina Carmo |
| Membro da banca: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo principal analisar o fenômeno da Justiça Restaurativa, com especial foco na experiência que vem sendo realizada na Comarca de Juiz de Fora/MG. Para tanto, buscará compreender de forma geral sua origem, conceito, princípios e diferenças em relação ao sistema penal tradicional. Tal compreensão ganhará contexto mais específico com a análise da aplicabilidade da Justiça Restaurativa em nosso ordenamento, do Projeto de Lei 7.006/2006 e das práticas restaurativas pioneiras no Brasil (Porto Alegre/RS, São Caetano do Sul/SP e Brasília/DF). Posteriormente, ganhará destaque a iniciativa juiz-forana, momento em que será apreciado seu histórico, contexto de atuação, métodos, procedimentos, êxitos, frustrações e perspectivas. Ante a aparente falência do modelo penal tradicional (retributivo), mostra-se necessária a busca por uma forma alternativa de resolução de conflitos que respeite os direitos humanos decorrentes do Estado Democrático de Direito. |
| Abstract: | The present study has as main objective analyze the phenomenon of restorative justice, with special focus on the experience that has been held in Juiz de Fora City/ MG. Therefore, seek to understand in a general way his Origin, Concepts, Principles and main differences with the traditional criminal justice system. Such understanding will gain more specific context with the analysis of the applicability of restorative justice in our land, Bill 7.006 / 2006 and Practices Restorative Pioneer in Brazil (Porto Alegre/RS, São Caetano do Sul/SP and Brasili /DF). Later, gain prominence the juiz-forana initiative, at what will be appreciated it’s his historical, acting context, methods, procedures, successes, frustrations and perspectives. In front of the apparent bankruptcy to traditional criminal model (retributive), looks necessary to seek an alternative form of conflict resolution that respects human rights stemming from the democratic rule of law. |
| Palavras-chave: | Justiça Restaurativa Sistema Criminal Paradigma Modelo Retributivo Modelo Restaurativo Restorative Justice Criminal System Paradigm Retributive Model Restorative Model |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3299 |
| Data do documento: | 1-Jul-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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