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dc.contributor.advisor1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee1Passos, Aline Araújopt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Flávia Lovisi Procópio dept_BR
dc.creatorAlbino, Josiane Estevão-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3047426970257077pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-06T16:40:10Z-
dc.date.available2017-02-02-
dc.date.available2017-02-06T16:40:10Z-
dc.date.issued2016-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3224-
dc.description.abstractThe principle of good faith, despite not having expressly constitutional seat, results from others that do, such as the principles of human dignity, solidarity and equality. In this scenario, the ethical-moral content and the sealing contradictory and unfair behaviors influence all branches of law, including civil procedural. The fact of the subjects to do only what they want to, aiming their own interests, must be reflected by constitutional values. It requires, at least, a performance within ethical standards and cooperation. That is why the relevance to analyze the duty to mitigate the loss at the time of execution of astreintes, because that who does not undertake sufficient efforts to the ultimate protection of their rights, can not be benefited from the astreintes.pt_BR
dc.description.resumoO princípio da boa-fé objetiva, apesar de não ter assento expressamente constitucional, decorre de outros, tais como os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e a da igualdade. Nesse cenário, o conteúdo ético-moral e a vedação de comportamentos contraditórios e desleais influenciam todos os ramos do direito, inclusive o direito processual civil. A tendência das partes objetivarem, tão somente, os seus próprios interesses, deve ser refletida à luz dos valores constitucionais. Exige-se, no mínimo, uma atuação dentro dos padrões éticos e de cooperação. Por isso, a relevância da análise do dever da parte de mitigar os prejuízos, em especial, no tocante à execução das astreintes, que não pode beneficiar a parte que não empreende esforços suficientes para a tutela definitiva do seu direito, mas sim, torna-se a maior interessada na execução da multa coercitiva.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBoa-fé objetivapt_BR
dc.subjectCooperaçãopt_BR
dc.subjectDever de mitigarpt_BR
dc.subjectAstreintept_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectGood faithpt_BR
dc.subjectCooperationpt_BR
dc.subjectDuty to mitigatept_BR
dc.subjectAstreintept_BR
dc.subjectCivil Procedurept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA boa-fé e a cooperação no Código de Processo Civil Brasileiro: o dever de mitigar o prejuízo aplicado à execução das astreintespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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