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Type: Dissertação
Title: Avaliação da implementação das políticas públicas sobre álcool e outras drogas em nível municipal
Author: Mota, Daniela Cristina Belchior
First Advisor: Ronzani, Telmo Mota
Referee Member: Perucchi, Juliana
Referee Member: Stralen, Cornelis Johannes van
Resumo: Embora o uso de álcool e outras drogas esteja associado a uma diversidade de danos, esta área não tinha até o início do século XXI uma política de atenção aos usuários. As políticas brasileiras voltadas para a abordagem deste tema na saúde pública foram recentemente formuladas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e pelo Ministério da Saúde. As principais diretrizes da implementação das políticas nacionais sobre álcool e outras drogas enfocam a descentralização das ações. Este estudo avaliou a implementação das políticas da SENAD e do Ministério da Saúde em nível municipal, identificando ações desenvolvidas e atores envolvidos. Foram realizados três estudos de campo em municípios selecionados intencionalmente, sendo “A” um município de grande porte que conta com rede especializada nesta área, “B” um município de pequeno porte que possui Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas (COMAD), e “C” também considerado de pequeno porte e que não atende às duas condições anteriores. Procedeu-se à coleta de dados através de entrevistas com informantes-chave e consulta a documentos da política municipal. No total, foram realizadas 19 entrevistas. A análise dos dados foi realizada através da análise de conteúdo do tipo estrutural e temática. No município A, há entraves para a integração da rede de atenção aos usuários e para a articulação dos atores envolvidos, sendo que a implementação das políticas de álcool e outras drogas restringe-se ao que está sendo priorizado para o campo da saúde mental. No segundo município, observou-se uma articulação entre os atores locais através do COMAD recentemente implantado, no entanto há uma tendência de que a implementação das políticas seja identificada com a execução de ações através do COMAD. No município C não foram encontradas ações públicas locais na área de álcool e outras drogas, verificando-se uma atuação paliativa de atores não governamentais e a escassez de um debate local. Apesar das distinções entre os municípios e diferentes graus de dificuldades enfrentadas, verificaram-se fragilidades para a implementação das políticas propostas pela SENAD e pelo Ministério da Saúde, haja vista os obstáculos para se ter acesso à oferta assistencial e a fragmentação do tema álcool e drogas em relação ao cenário político mais amplo.
Abstract: Although the use of alcohol and other drugs is associated with a variety of damage, this area was not a policy of attention to users until the early twenty-first century. Brazilian policies aimed at tackling this issue in public health have recently been formulated by the National Policy on Drugs (SENAD) and the Ministry of Health. The main guidelines of the implementation of national policies on alcohol and other drugs focus on the decentralization of actions. This study evaluated the implementation of SENAD and the Ministry of Health policies at a municipal level, identifying actions taken and actors involved. We conducted three field studies in selected cities by criteria of convenience, as "A" a large city that has a network specialized in this area, "B" a small city that has a City Council on Alcohol and Drugs (COMAD). And "C" also considered small and does not meet the two previous conditions. Data collection was performed through interviews with key informants, and documents of municipal politics. In total, 19 interviews were conducted. Data analysis was performed using the content analysis of a structural and thematic kind. In city A, there are barriers to the integration of the network of care to users and for the interaction of the actors involved, and the implementation of policies on alcohol and other drugs is limited to what is being prioritized for the mental health field. In the second city, we observed a linkage between local actors through COMAD recently deployed; however there is a tendency that the implementation of policies will be identified with the execution of actions through COMAD. In city C there were no local public actions in the area of alcohol and other drugs, and there are a palliative role of non-governmental actors and lack of a local debate. Despite the distinctions between the municipalities and different degrees of difficulties, it was found weaknesses in the implementation of the policies proposed by SENAD and the Ministry of Health, given the obstacles to have access to health care provision and the fragmentation of the subject alcohol and drugs in relation to a broader political scene.
Keywords: Políticas públicas
Implementação de políticas
Governo local
Álcool
Drogas ilícitas
Public policy
Policy implementation
Local government
Alcohol
Illicit drugs
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Psicologia
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2504
Issue Date: 15-Mar-2011
Appears in Collections:Mestrado em Psicologia (Dissertações)



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