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Type: Dissertação
Title: Que trema a violência, não a democracia: a tutela dos direitos das mulheres frente à violência política de gênero facilitada pelas redes sociais
Author: Oliveira, Anna Flávia Aguilar Santos de
First Advisor: Machado, Joana de Souza
Referee Member: Medonça, Yasmin Curzi de
Referee Member: Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva
Resumo: A presente pesquisa se insere no programa de pós-graduação em Direito e Inovação, na linha de pesquisa de Direitos Humanos do referido programa. O trabalho tem como objeto central o discurso de ódio disseminado através das redes sociais contra mulheres, com recorte nas mulheres que ocupam cargos políticos. Através deste trabalho busca-se analisar como o sistema de justiça tem enfrentado a violência política de gênero facilitada pelas redes sociais e como o constitucionalismo digital é uma chave de análise importante para o enfrentamento ao ódio disseminado na internet. Os objetivos deste trabalho são investigar a tutela e proteção de direitos fundamentais das mulheres no campo virtual, compreender qual o papel das plataformas na disseminação do discurso de ódio de gênero, analisar se a doutrina do constitucionalismo digital é capaz de dar conta da proteção de direitos no campo virtual, entender a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no contexto do sistema de justiça atual e analisar a reação dos agentes do sistema de justiça na aplicação da Lei n. 14.192/2021. Para alcançar seus objetivos, a pesquisa se utiliza de revisão bibliográfica e de literatura sobre o tema e de entrevista com parlamentares que possam ter utilizado ou não a Lei de Violência Política de Gênero em seus processos, além de estudo de caso de processo em curso.
Abstract: This research is developed within the Graduate Program in Law and Innovation, specifically in its Human Rights research line. The study focuses on hate speech disseminated through social media against women, with particular emphasis on women holding political office. It seeks to analyze how the justice system has addressed gender-based political violence facilitated by social media and how Digital Constitutionalism constitutes an important analytical framework for confronting hate disseminated online. The objectives of this research are to investigate the protection and safeguarding of women's fundamental rights in the virtual environment; to understand the role of digital platforms in the dissemination of gender-based hate speech; to examine whether the doctrine of Digital Constitutionalism is capable of ensuring the protection of rights in the online sphere; to assess the importance of the Protocol for Judging with a Gender Perspective within the contemporary justice system; and to analyze the response of justice system actors in the application of Law No. 14,192/2021. To achieve these objectives, the research adopts a methodological approach based on a bibliographic and literature review of the subject matter, interviews with female legislators who may or may not have invoked the Gender-Based Political Violence Law in legal proceedings, and a case study involving ongoing litigation.
Keywords: Gênero
Direitos humanos
Redes sociais
Violência política
Discurso de ódio
Inovação
Gender
Human rights
Social media
Political violence
Hate speech
Innovation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21498
Issue Date: 6-Jul-2026
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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