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dc.contributor.advisor1Lopes, Simone Cristine Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4562736145775574pt_BR
dc.contributor.referee1Felisberto, Rosana Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6816481482690838pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro, Jamir Calili-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4394272754394986pt_BR
dc.creatorMenezes, Guilherme Vargas Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2025-06-27T11:25:29Z-
dc.date.available2025-06-25-
dc.date.available2025-06-27T11:25:29Z-
dc.date.issued2025-06-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18974-
dc.description.abstractThis study examines the phenomenon of judicial harassment, understood as the abusive use of legal actions to intimidate and silence critical voices, through the case of journalist João Paulo Cuenca. In 2020, after publishing a satirical statement referring to a political figure and a religious organization, Cuenca became the target of 145 lawsuits for moral damages filed individually by members of the Universal Church of the Kingdom of God across various Brazilian states. The general objective was to analyze the legal and social implications of this emblematic case in order to understand the patterns of judicial harassment in Brazil. Specifically, the study mapped the lawsuits in terms of geographic distribution, plaintiffs’ profiles, legal grounds, requested remedies, and judicial decisions, aiming to identify evidence of predatory litigation. A qualitative methodology was adopted, including a literature review, analysis of legislation and case law, and a case study based on document analysis of the legal proceedings and related sources. The results indicate that the lawsuits against Cuenca exhibit typical characteristics of judicial harassment: a multiplicity of similar claims, dispersion across different jurisdictions, standardized pleadings, and high compensation amounts (with totals reaching several million reais), along with censorship measures such as court orders for public retraction and bans on further expression by the defendant. It was found that this litigation strategy was used as a tool to curtail the journalist’s freedom of expression, constituting an abuse of the right to sue with an intimidating effect (chilling effect) on both the defendant and other journalists. The study concludes that the Cuenca case exemplifies the risks that judicial harassment poses to freedom of expression and highlights the need for more effective legal mechanisms to curb such practices. Possible responses include the strict enforcement of existing sanctions for bad-faith litigation in procedural law and the adoption of specific anti-SLAPP legislation, already proposed in the National Congress, in order to prevent the predatory use of the judicial system for purposes of private censorship.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa o fenômeno do assédio judicial, entendido como o uso abusivo de ações judiciais para intimidar e silenciar vozes críticas, a partir do estudo do caso do jornalista João Paulo Cuenca. Em 2020, após publicar uma declaração satírica envolvendo figura política e organização religiosa, Cuenca tornou-se alvo de 145 processos por danos morais movidos individualmente por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, em diversos estados brasileiros. O objetivo geral da pesquisa foi examinar as implicações jurídicas e sociais desse caso emblemático, a fim de compreender os padrões do assédio judicial no Brasil. Especificamente, mapeou-se a distribuição geográfica das ações, o perfil dos autores, a fundamentação jurídica, os pedidos formulados e as decisões judiciais, visando identificar indícios de litigância predatória. Adotou-se metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica, análise de legislação e jurisprudência, e um estudo de caso lastreado na análise documental dos processos judiciais e fontes correlatas. Os resultados indicam que as ações contra Cuenca exibem características típicas de assédio judicial: multiplicidade de demandas similares, pulverização em diferentes jurisdições, petições padronizadas e pedidos indenizatórios elevados (que, somados, alcançam valor de múltiplos milhões de reais), além de medidas de cunho censório, como ordens judiciais de retratação pública e proibição de novas manifestações do réu. Constatou-se que essa estratégia processual foi instrumentalizada para cercear a liberdade de expressão do jornalista, configurando abuso do direito de ação com efeito intimidador (chilling effect) tanto sobre o demandado quanto sobre outros jornalistas. Conclui-se que o caso Cuenca exemplifica os riscos que o assédio judicial representa à liberdade de expressão e evidencia a necessidade de mecanismos jurídicos mais eficazes para coibir tais práticas. Como possíveis respostas, destaca-se a aplicação rigorosa das sanções por litigância de má-fé já previstas no ordenamento processual, bem como a adoção de legislação específica anti-SLAPP, já proposta no Congresso Nacional, de modo a prevenir o uso predatório do aparato judicial para fins de censura privada.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectAssédio judicialpt_BR
dc.subjectLitigância predatóriapt_BR
dc.subjectSLAPPspt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectJornalismopt_BR
dc.subjectJudicial harassmentpt_BR
dc.subjectPredatory litigationpt_BR
dc.subjectSLAPPpt_BR
dc.subjectFreedom of expressionpt_BR
dc.subjectJournalismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAssédio judicial: estudo de caso da litigância abusiva contra o jornalista João Paulo Cuencapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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