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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Legal design como potencializador da governança corporativa
Author: Cardoso, Lorena Cristina Dutra
First Advisor: Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon
Referee Member: Oliveira, Fabrício de Souza
Referee Member: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura
Resumo: O atual mercado exige que empresas tenham níveis cada vez mais altos de governança e responsabilidade social. No cenário brasileiro, a assimetria informacional observada entre acionistas controladores e minoritários obsta ao exercício de direitos desses últimos e pode comprometer o interesse social da companhia. Nesse sentido, o presente trabalho buscou analisar, a partir da base principiológica da governança corporativa, como a construção de documentos mais claros e visuais, através da técnica do Legal Design, pode mitigar essa assimetria informacional na relação entre acionistas, bem como potencializar a transparência na tomada de decisões. Para tal fim, será realizada por meio do método exploratório de revisão bibliográfica uma análise dos conceitos de governança corporativa, princípios da governança, teoria da agência e Legal Design. Este trabalho foi dividido em três eixos principais: a compreensão da evolução da governança corporativa, seus objetivos, sua base principiológica e uma análise do conflito de agência entre controladores e minoritários; a compreensão do conceito de Legal Design e a análise de sua aplicação no campo jurídico; e, por fim, a título exemplificativo, como tais recursos e boas práticas de Legal Design poderiam ser utilizados em um documento corporativo. A hipótese apresentada é de que o Legal Design se insere como uma ferramenta para a concretização dos princípios da governança corporativa, em especial a transparência e equidade entre os acionistas. Logo, as partes terão uma melhor compreensão acerca de seus direitos e deveres dentro da sociedade, o que potencializará as tomadas de decisões informadas e o exercício de seus direitos.
Abstract: The current market demands that companies have increasingly high levels of governance and social responsibility. In the Brazilian scenario, the information asymmetry observed between majority and minority shareholders is an obstacle to the exercise of the minority shareholders' rights and can undermine the company's social interest. In this sense, this study aims to analyze, based on the principles of corporate governance, how the construction of clearer and more visual documents, through the Legal Design technique, can mitigate this information asymmetry in the relationship between shareholders, as well as enhancing transparency in decision-making. To this end, an exploratory bibliographic review of the concepts of corporate governance, governance principles, agency theory and Legal Design will be carried out. This work was divided into three main sections: an understanding of the evolution of corporate governance, its objectives, its principles and an analysis of the agency conflict between majority and minority shareholders; an understanding of the concept of Legal Design and an analysis of its application in the legal field; and finally, as an example, how these Legal Design resources and good practices could be used in a corporate document. The hypothesis presented is that Legal Design is a tool for achieving the principles of corporate governance, especially transparency and fairness between shareholders. As a result, the parties will have a better understanding of their rights and duties within the company, which will enhance informed decision-making and the exercise of their rights.
Keywords: Governança corporativa
Assimetria informacional
Princípios de governança
Conflito de agência
Legal design
Corporate governance
Information asymmetry
Governance principles
Agency conflict
Legal design
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18934
Issue Date: 28-Feb-2025
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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