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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Uma análise da complexidade da linguagem jurídica e suas possíveis repercussões
Author: Tostes, Alexandre Souza Mendes
First Advisor: Curi, Abdalla Daniel
Referee Member: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Rezende, Wagner Silveira
Resumo: A linguagem é elemento fundamental para o Direito, seja na forma escrita presente nas leis, nas peças processuais e nos textos jurídicos científicos, seja na forma oral nas sustentações, audiências e palestras. Entretanto, pode ser observada certa complexidade na linguagem jurídica, que dificulta sua compreensão, sobretudo para pessoas leigas, contribuindo para um afastamento entre o Direito e a população, de maneira geral. Tendo isso em vista, este trabalho se vale do método descritivo para analisar a insuficiente regulamentação do tema, os elementos que causam essa maior complexidade e o sucesso do Direito do Trabalho como seara jurídica que se utiliza de linguagem e procedimentos mais simples. Urge pontuar que há um recorte temático, com a abordagem apenas da linguagem jurídica forense e científica, dado o entendimento de que a normativa merece um estudo específico. Dessa forma, o objetivo dessa análise é incentivar a utilização de uma linguagem jurídica menos complexa, a fim de que o Direito seja área mais democrática, não afaste pessoas leigas e seja eficiente, evitando a formação de um sistema fechado no qual apenas os profissionais se compreendam. A conclusão do trabalho atesta a abordagem discreta da importância da clareza da linguagem jurídica, frente ao número reduzido de dispositivos que tratam do tema e que, quando o fazem, não o realizam de maneira completa. Ademais, conclui-se que os elementos que garantem complexidade à linguagem jurídica se dividem entre os que podem ser evitados e os que apenas devem ser melhor explicados, dada a consolidação dos mesmos no nosso vocabulário jurídico. Por fim, é entendida como pertinente a influência da Justiça do Trabalho sobre as demais áreas do Direito, principalmente no que diz respeito à simplificação da linguagem e ao acesso da população.
Abstract: Language is a fundamental element of Law, whether in written form in laws, procedural documents and scientific legal texts, or in oral form in arguments, hearings and lectures. However, a certain complexity can be observed in legal language, which makes it difficult to understand, especially for lay people, contributing to a distance between the Law and the population in general. With this in mind, this paper uses the descriptive method to analyze the insufficient regulation of the topic, the elements that cause this greater complexity and the success of Labor Law as a legal field that uses simpler language and procedures. It is important to point out that there is a thematic focus, with the approach only of forensic and scientific legal language, given the understanding that the regulations deserve a specific study. Thus, the objective of this analysis is to encourage the use of less complex legal language, so that Law becomes a more democratic area, does not alienate lay people and is efficient, avoiding the formation of a closed system in which only professionals understand each other. The conclusion of the paper attests to the discreet approach to the importance of clarity in legal language, given the small number of provisions that deal with the topic and that, when they do, do not do so in a complete manner. Furthermore, it is concluded that the elements that guarantee complexity in legal language are divided between those that can be avoided and those that only need to be better explained, given their consolidation in our legal vocabulary. Finally, the influence of Labor Justice on other areas of Law is understood as pertinent, especially with regard to simplifying language and public access.
Keywords: Linguagem jurídica
Acesso à justiça
Democratização do Direito
Justiça do Trabalho
Juridical language
Access to justice
Law Democratization
Labor Justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18651
Issue Date: 25-Feb-2025
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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