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Type: Dissertação
Title: A gestão dos recursos financeiros pelas caixas escolares da superintendência regional (SRE) de ensino de Janaúba: impactos na SRE e nas escolas
Author: Silveira, Paulo Rogério Mendes
First Advisor: Sanabio, Marcos Tanure
Referee Member: Machado, Márcia Cristina da Silva
Referee Member: Esteves, Thiago de Jesus
Resumo: A presente dissertação, desenvolvida no âmbito do Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública oferecido pelo Programa de Pós-Graduação Profissional (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) levantou os principais erros encontrados nas prestações de contas das Caixas Escolares vinculadas à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Janaúba. A partir dessas falhas e da aplicação dos instrumentos de pesquisa, verificou-se que as principais dificuldades encontradas pelos gestores dessas associações durante o processo de planejamento, execução e prestação de contas dos recursos públicos recebidos são o conhecimento parcial das atribuições, a insegurança na execução das atividades inerentes a estas funções e a burocracia dos processos. De posse desses dados foi proposto um Plano de Ação Educacional (PAE) para aprimorar os processos de capacitação junto ao Presidente da Caixa Escolar, ao Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) financeiro, a Comissão de Licitação e ao Colegiado Escolar nos aspectos financeiros que lhes competem. Também foram propostas a confecção de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para facilitar a execução das atividades destes componentes da Caixa Escolar e, por fim, sugestões de que a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) flexibilize a forma de analisar as prestações de contas dos recursos por ela liberados, seguindo as diretrizes já existentes para a análise das prestações de recursos federais repassados às escolas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A metodologia adotada foi o estudo de caso com abordagem qualitativa. Como instrumentos foram aplicados questionários aos diretores escolares, ATBs que atuam na área financeira, Comissão de Licitação e Colegiado Escolar das 89 (oitenta e nove) escolas vinculadas a SRE. Também foram aplicadas entrevistas a 5 (cinco) diretores de escolas localizadas na cidade de Janaúba, sede da SRE.
Abstract: This dissertation, developed within the Professional Master's Program in Education Management and Evaluation (PPGP) at the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF), raised the main errors found in the financial accountability of the School Funds associated with the Regional Education Superintendence (SRE) of Janaúba. Based on these errors and the application of research instruments, it was observed that the primary difficulties encountered by managers of these associations during the planning, execution, and financial accountability processes of the public resources received are partial knowledge of responsibilities, insecurity in performing tasks inherent to these functions, and the bureaucratic nature of the processes. With this data in hand, an Educational Action Plan (PAE) was proposed to enhance training processes for the President of the School Fund, the financial Basic Education Technical Assistant (ATB), the Bidding Committee, and the School Board in their respective financial roles. Additionally, the creation of a Standard Operating Procedure (POP) was proposed to facilitate the activities of these groups, along with suggestions for the Minas Gerais State Department of Education (SEE/MG) to consider more flexibility in analyzing the financial accountability of resources they release, aligning with existing guidelines for the analysis of federal resources transferred to schools by the National Fund for Educational Development (FNDE). The methodology adopted was a case study with a qualitative and quantitative approach. Questionnaires were applied to school principals, financial ATBs, the Bidding Committee, and the School Board of the 89 schools associated with the SRE. Interviews were also conducted with five school principals located in the city of Janaúba, the headquarters of the SRE.
Keywords: Caixa escolar
Descentralização financeira
Gestão democrática
Superintendência regional de ensino de Janaúba
School fund
Financial decentralization
Democratic management
Regional education superintendence of Janaúba
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Educação
Program: Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18609
Issue Date: 17-Feb-2025
Appears in Collections:Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Dissertações)



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