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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Mudanças na lei de licitação: uma análise comparativa entre as leis de 2021 e de 1993.
Author: Almeida, Felipe Ruback Cascardo de
First Advisor: Silva, Leandro Ribeiro da
Referee Member: Oliveira, Virgilio Cezar da Silva e
Referee Member: Rodrigues, Isabella Stroppa
Resumo: A Lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993, introduziu mudanças significativas nos processos licitatórios no Brasil, com o objetivo de modernizar, simplificar e tornar mais eficiente a contratação pública. Este estudo tem como objetivo analisar o impacto da nova legislação na contratação de serviços públicos, considerando os desafios administrativos, a adaptação dos gestores públicos e a capacitação dos fornecedores. A pesquisa, realizada exclusivamente por meio de revisão bibliográfica, investiga se as novas diretrizes têm efetivamente promovido maior eficiência e transparência ou se, ao contrário, têm gerado obstáculos adicionais à prestação de serviços. Os resultados obtidos podem contribuir para a formulação de políticas públicas que otimizem os processos licitatórios na área da saúde, garantindo, assim, um atendimento mais eficiente à população.
Abstract: Law No. 14.133/2021, which replaced the former Law No. 8.666/1993, introduced significant changes to the public procurement processes in Brazil, aiming to modernize, simplify, and enhance the efficiency of public contracting. This study seeks to analyze the impact of the new legislation on the procurement of public services, considering administrative challenges, the adaptation of public managers, and the training of suppliers. The research, conducted exclusively through a literature review, investigates whether the new guidelines have effectively promoted greater efficiency and transparency or, on the contrary, have created additional obstacles to service delivery. The findings may contribute to the formulation of public policies that optimize procurement processes in the healthcare sector, thereby ensuring more efficient service delivery to the population.
Keywords: Licitação
Licitações públicas
Lei nº 14.133/2021
Eficiência administrativa
Public procurement
Law No. 14.133/2021
Public health
Administrative efficiency
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18435
Issue Date: 13-Mar-2025
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