https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18348
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Desafios para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil: uma análise sobre as políticas públicas de segurança alimentar no período de 1990 a 2022 |
Author: | Ferreira, Bruna Cabral |
First Advisor: | Rezende, Wagner Silveira |
Second Advisor: | Hagino, Córa Hisae Monteiro da Silva |
Referee Member: | Lima, Roberta Oliveira |
Referee Member: | Prandi, Bruna |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre os desafios para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil. Nesse sentido, parte-se da perspectiva de que a insegurança alimentar é um problema crônico no país, que sofre a influência de diversos fatores além das questões nutricionais. Desse modo, a insegurança alimentar em qualquer nível é consequência de um sistema que perpetua a desigualdade social e condiciona o acesso ao alimento pela renda. Sob essa perspectiva, argumenta-se que a piora da insegurança alimentar, a partir de 2016, advém de um contexto de intensa desarticulação das políticas públicas de segurança alimentar no país. Para tanto, utilizou-se da revisão bibliográfica sobre o tema para examinar os fatores sociais que contribuíram para a consolidação do fenômeno. Ademais, a partir dos levantamentos de dados estatísticos relativos à variação da insegurança alimentar no período de 2004 a 2022, especialmente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e da Rede PENSSAN, buscou traçar um comparativo entre a desarticulação de políticas públicas e o agravamento dos índices de segurança alimentar. Desse modo, por meio desses dados, a pesquisa determina que a descontinuidade das políticas públicas de segurança alimentar no Brasil foi determinante para o retorno ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Não obstante, é possível verificar que o fenômeno da fome advém de um contexto muito mais complexo, que não se limita à extinção das políticas públicas, de modo que existem pressupostos econômicos e políticos que impossibilitam a superação desse cenário. |
Abstract: | This paper aims to reflect on the challenges to the implementation of the Human Right to Adequate Food (HRAF) in Brazil. In this sense, it starts from the perspective that food insecurity is a chronic problem in the country, which is influenced by several factors beyond nutritional issues. Thus, food insecurity at any level is a consequence of a system that perpetuates social inequality and conditions access to food based on income. From this perspective, it is argued that the worsening of food insecurity since 2016 comes from a context of intense disarticulation of public food security policies in the country. To this end, a bibliographic review on the subject was used to examine the social factors that contributed to the consolidation of the phenomenon. Furthermore, based on statistical data collected on the variation in food insecurity from 2004 to 2022, especially from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the PENSSAN Network, the study sought to compare the disarticulation of public policies with the worsening of food security rates. Thus, through this data, the study determined that the discontinuity of public food security policies in Brazil was a determining factor in return to the United Nations (UN) Hunger Map. However, it is possible to verify that the phenomenon of hunger arises from a much more complex context, which is not limited to the extinction of public policies, so that there are economic and political assumptions that make it impossible to overcome this scenario. |
Keywords: | Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA Políticas públicas Segurança alimentar Human Right to Adequate Food (HRAF) Public policies Food security |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Embargado Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18348 |
Issue Date: | 1-Oct-2024 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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