Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18316
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
rafaelprietobruckner.pdfPDF552.09 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Efeito da redução na maioridade penal em minas gerais: uma análise econométrica como análise do potencial da medida
Author: Bruckner, Rafael Prieto
First Advisor: Almeida, Eduardo Simões de
Referee Member: Pires, Danilo Luciano
Resumo: A violência é uma das principais preocupações da população brasileira e o país, apesar de quedas recentes, ainda apresenta altos índices de homicídios. Considerando que a população com idades entre 15 e 17 anos já é considerada parte do coorte etário responsável pela maior parte dos homicídios, reduzir a maioridade penal se torna uma alternativa a ser analisada como medida para reduzir os altos índices de homicídios no país. Decidiu-se então, por analisar através de uma regressão linear múltipla se o tamanho relativo desta população em municípios de Minas Gerais teria uma relação significativa em termos de inferência e magnitude para observar se a redução da maioridade teria realmente potencial de reduzir os índices de homicídios nestes mesmos municípios. Encontrou-se que a redução teria potencial de reduzir os índices em até 1,38 homicídios por cem mil habitantes para cada 1% de população na faixa etária de 15 a 17 anos, permitindo concluir que provavelmente, os índices se reduziriam em magnitude considerável, se a mudança da legislação for capaz de inibir pelo menos 50% dos homicídios. Para o estado como um todo, tal redução resultaria em uma redução de cerca de 22% dos homicídios, ou seja, a redução da maioridade penal tem sim potencial de reduzir em níveis consideráveis a taxa de homicídios. A redução só não ocorrerá em níveis consideráveis, se o efeito do aumento da severidade nas punições for muito pequeno.
Abstract: Violence is one of the main concerns of the Brazilian population and, despite recent declines, the country still has high homicide rates. Considering that the population aged between 15 and 17 is already considered part of the age cohort responsible for most homicides, reducing the age of criminal majority becomes an alternative to be analyzed as a measure to reduce the high homicide rates in the country. It was then decided to analyze, through a multiple linear regression, whether the relative size of this population in municipalities of Minas Gerais would have a significant relationship in terms of inference and magnitude to observe whether reducing the age of criminal majority would really have the potential to reduce homicide rates in these same municipalities. It was found that the reduction would have the potential to reduce the rates by up to 1.38 homicides per 100,000 inhabitants for every 1% of the population in the age group of 15 to 17 years, allowing us to conclude that the rates would probably be reduced by a considerable magnitude, if the change in legislation can inhibit at least 50% of homicides. For the entire state, this reduction would result in a reduction of approximately 22% in homicides, allowing us to conclude that reducing the age of the criminal majority does have the potential to reduce the homicide rate to a considerable extent. The reduction will only not occur to a considerable extent if the effect of increasing the severity of punishments is very small.
Keywords: Violencia urbana
Análise metrica
maioridade penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Economia
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18316
Issue Date: 7-Mar-2025
Appears in Collections:Ciências Econômicas - Campus JF - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons