https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17992
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Type: | Tese |
Title: | O sistema de propriedade intelectual e suas repercussões na política industrial da saúde, após o acordo TRIPS: um estudo comparativo entre EUA, China e Brasil |
Author: | Vidon, Ana Carolina Antunes |
First Advisor: | Delgado, Ignacio José Godinho |
Referee Member: | Jardim, Fernando Perlatto Bom |
Referee Member: | Santiago, Cássia Viviani Silva |
Referee Member: | Albuquerque, Eduardo da Motta e |
Referee Member: | Tigre, Paulo Bastos |
Resumo: | A análise histórica comparativa busca identificar o impacto e respostas dos EUA, China e Brasil no âmbito da Política Industrial da Saúde, em especial na indústria farmacêutica, ao cenário criado com o regime de propriedade intelectual definido pelo Trade Related Aspects of Intellectual Rights (TRIPS), considerando as mudanças e desempenho na propriedade intelectual e na produção farmacêutica. Dentro desta perspectiva, para atingir os objetivos propostos, foi utilizada a abordagem de análise histórica comparativa para explicar eventos e processos a partir das preferências e escolhas dos atores, dentro de determinadas condições contextuais, levando em conta a sucessão de eventos no tempo. Para isto, observa-se as ações de atores como os Estados Nacionais e a Indústria Farmacêutica. O estudo foi embasado em referências teóricas relativas à inovação, inovação tecnológica, transferência de tecnologia e propriedade intelectual, além da análise das principais documentações relativas à propriedade intelectual (como leis, decretos, jurisprudências e políticas públicas) com enfoque no campo da saúde pública e a relação entre patentes, produção, valores financeiros e acesso a medicamentos. Já a política industrial é analisada a partir dos documentos produzidos pelos governos dos países selecionados e seus resultados avaliados a partir do desempenho dos segmentos produtivos da área de saúde, notadamente da Indústria Farmacêutica, e dos indicadores de saúde de cada país. O estudo apontou que é possível inferir que o TRIPS apresentou um impacto significativo para a inovação e produção de novos medicamentos nos países semiperiféricos, seja por introduzir medicamentos de última geração nestes mercados, devido à segurança jurídica para a indústria farmacêutica estrangeira, seja pelo incentivo à produção própria de medicamentos e ao fortalecimento da indústria de genéricos. Concluiu-se que os EUA pretendem se manter em uma posição econômica central e utilizam as flexibilidades do TRIPS para se fortalecer, porém se viu compelido a estabelecer acordos TRIPS Plus na tentativa de manter a sua hegemonia, o que tem se apresentado como insuficiente. Já a China, está se consolidando como um país rumo ao centro da economia mundial, com isso vem fortalecendo suas empresas nacionais e acabou por se beneficiar com as normas de propriedade intelectual. Enquanto o Brasil ainda precisa ajustar o seu sistema de inovação para que efetivamente consiga existir inovação advinda do país e independência tecnológica. Diante de tais resultados desenvolveu-se no sexto capítulo deste trabalho algumas recomendações ao Brasil para colaborar com seu desenvolvimento tecnológico. |
Abstract: | The comparative historical analysis seeks to identify the impact and responses of the USA, China and Brazil within the scope of the Health Industrial Policy, especially in the pharmaceutical industry, to the scenario created with the intellectual property regime defined by the Trade Related Aspects of Intellectual Rights (TRIPS) , considering changes and performance in intellectual property and pharmaceutical production. Within this perspective, to achieve the proposed objectives, the comparative historical analysis approach was used to explain events and processes based on the preferences and choices of actors, within certain contextual conditions, taking into account the succession of events over time. To this end, the actions of actors such as National States and the Pharmaceutical Industry are observed. The study was based on theoretical references relating to innovation, technological innovation, technology transfer and intellectual property, in addition to the analysis of the main documentation relating to intellectual property (such as laws, decrees, jurisprudence and public policies) with a focus on the field of public health and the relationship between patents, production, financial values and access to medicines. Industrial policy is analyzed based on documents produced by the governments of the selected countries and its results are evaluated based on the performance of the productive segments in the health area, notably the Pharmaceutical Industry, and the health indicators of each country. The study pointed out that it is possible to infer that TRIPS had a significant impact on the innovation and production of new medicines in semi-peripheral countries, whether by introducing cutting-edge medicines into these markets, due to legal security for the foreign pharmaceutical industry, or by encouraging own production of medicines and strengthening the generics industry. It was concluded that the USA intends to maintain a central economic position and uses the flexibilities of TRIPS to strengthen itself, but it has found itself compelled to establish TRIPS Plus agreements in an attempt to maintain its hegemony, which has been shown to be insufficient. China, on the other hand, is consolidating itself as a country towards the center of the world economy, thereby strengthening its national companies and ending up benefiting from intellectual property standards. While Brazil still needs to adjust its innovation system so that it can effectively achieve innovation from the country and technological independence. Given these results, the sixth chapter of this work developed some recommendations for Brazil to collaborate with its technological development. |
Keywords: | Inovação Propriedade intelectual Acordo TRIPS Política industrial da saúde Innovation Intellectual property TRIPS agreement Industrial health policy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | ICH – Instituto de Ciências Humanas |
Program: | Programa de Pós-graduação em História |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17992 |
Issue Date: | 5-Dec-2024 |
Appears in Collections: | Doutorado em História (Teses) |
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