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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17892Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| joaovitorcheblesoldati.pdf | 412.63 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Instituto da insolvência civil: análise de sua pouca utilização e alternativas plausíveis |
| Autor(es): | Soldati, João Vitor Cheble |
| Primeiro Orientador: | Gomes, Magno Federici |
| Membro da banca: | Faria, Márcio Carvalho |
| Membro da banca: | Prata, Lucas Goulart Consulmagno |
| Resumo: | Para tratar o devedor insolvente, existe o instituto da insolvência civil, que ainda hoje é regulado pelo Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Assim, surge a pergunta: por que a insolvência civil não é amplamente utilizada nos dias de hoje? O presente estudo objetiva compreender o instituto, buscando alternativas que podem ser utilizadas para minimizar esse problema. A principal metodologia adotada será o método teórico-documental e jurídicopropositivo e comparativo, com análises doutrinárias, demonstrando que as normas regulamentadoras encontram-se em descompasso com a realidade atual e são insuficientes para minimizar a situação. |
| Abstract: | To address the insolvent debtor, there is the institute of civil insolvency, which is still regulated by the 1973 Code of Civil Procedure (CPC/1973). Thus, the question arises: why is civil insolvency not widely used today? This study aims to understand the institute, seeking alternatives that can be used to minimize this problem. The main methodology adopted will be the theoretical-documentary and legal-propositional and comparative method, with doctrinal analyses, demonstrating that the regulatory norms are out of step with the current reality and are insufficient to minimize the situation. |
| Palavras-chave: | Insolvência civil Inaplicabilidade Alternativas à insolvência Superendividamento Civil insolvency Inapplicability Alternatives to insolvency Over-indebtedness |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17892 |
| Data do documento: | 27-Set-2024 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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