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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Publicidade opressiva e a tragédia da Boate Kiss: consequências endo e extraprocessuais
Autor(es): Martins, Vitória Alvim
Primeiro Orientador: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Membro da banca: Toledo, Kelvia de Oliveira
Membro da banca: Barbosa, Thais da Silva
Resumo: O presente trabalho trata da temática da publicidade opressiva no contexto do processo penal. Para tanto, buscou-se entender o papel da mídia como formadora de opinião e sua capacidade de influenciar julgamentos em andamento e gerar reflexos que ultrapassam o processo em si, bem como o conflito entre a liberdade de expressão e a presunção de inocência. Dessa forma, através da pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, o trabalho visou estudar as consequências endo e extraprocessuais da tragédia da Boate Kiss em decorrência da publicidade opressiva, por meio de análise dos temas de culpa consciente e dolo eventual, in dubio pro societate e in dubio pro reo e a execução provisória das sentenças penais condenatórias no júri. Como resultado, pretendeu-se demonstrar concretamente a permeabilidade das decisões judiciais influenciadas pelos apelos midiáticos e o clamor público. O trabalho não esgota as discussões sobre o tema, mas evidencia as consequências trazidas a um processo pela publicidade opressiva, além de propor maiores debates sobre a necessidade de regulação da mídia opressiva, visando a garantia dos direitos individuais do acusado a um julgamento justo.
Abstract: The present work addresses the issue of oppressive publicity within the context of criminal proceedings. To this end, it sought to understand the role of the media as an opinion-shaper and its capacity to influence ongoing judgments and create effects that extend beyond the trial itself, as well as the conflict between freedom of expression and the presumption of innocence. Thus, through doctrinal, legal, and jurisprudential research, the work aimed to study the endo- and extra-procedural consequences of the Boate Kiss tragedy due to oppressive publicity, by analyzing the themes of conscious guilt and eventual intent, “in dubio pro societate” and “in dubio pro reo”, and the provisional execution of condemnatory criminal sentences in jury trials. As a result, it aimed to concretely demonstrate the permeation of judicial decisions influenced by media appeals and public outcry. The work did not intend to exhaust the discussions on the topic but to highlight the consequences brought to a process by oppressive publicity, and to propose further debates on the need for regulation of oppressive media to ensure the accused's individual rights to a fair trial.
Palavras-chave: Publicidade opressiva
Consequências
Tribunal do Júri
Colisão de princípios
Boate Kiss
Oppressive publicity
Consequences
Jury Court
Collision of principles
Boate Kiss
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17886
Data do documento: 24-Set-2024
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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